Governo encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso
Através do Ministério da Fazenda, o governo encaminhou ao Congresso Nacional, na sexta-feira, dia 14, pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, o salário mínimo de R$ 1.389,00, para 2024, ou seja, a reposição apenas do INPC, de 5,2%, previsto para o período. O salário mínimo que deve vigorar a partir do dia 1º de maio deste ano será de R$ 1.320,00.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”.
O aumento real do salário mínimo é um dos principais compromissos da campanha eleitoral de Lula. Durante seus dois primeiros governos, em 8 anos, o salário aumentou 54%, acima da inflação. Lula instalou um grupo de trabalho com as centrais sindicais e os empresários para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo.
A Constituição de 1988 estabeleceu que “o salário mínimo é o salário fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas (do trabalhador) e as de sua família”. O Dieese usa como referência o preceito constitucional e o decreto-lei 399. Em 2023, o valor constitucional deveria ser de R$ 6.500,00.
O salário mínimo foi instituído pelo presidente Getúlio Vargas no 1º de maio de 1940. Em seu pronunciamento, Getúlio falou aos proletários que lotavam o Estádio de São Januário: “Além dessas condições, é forçoso observar que, num país como o nosso, desde que o operário seja melhor remunerado, poderá, elevando o seu padrão de vida, aumentar o consumo, adquirir mais dos produtos, portanto, melhorar as condições do mercado interno”.
Quando voltou ao governo nos braços do povo, em 1950, Getúlio encontrou o salário mínimo congelado pelo seu antecessor, Dutra, durante todo o seu governo. Reajustou em 100%, para recuperar o seu valor real.
Para Vargas, o salário mínimo não era só o resultado do crescimento do PIB e de uma boa política distributiva, muito menos um empecilho, mas o motor do crescimento e do aumento da produtividade.
CARLOS PEREIRA
