O Supremo Tribunal Federal confirmou na quinta-feira 12, à noite, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinando que qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias sejam embargadas pelas autoridades públicas de todo o país.
O despacho foi publicado na quarta (11), três dias depois de bolsonaristas promoverem atos de terrorismo em Brasília e prometerem novas manifestações golpistas.
A decisão também veta bloqueios que interrompam o acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
Moraes determinou, ainda, que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilização, prender em flagrante pessoas que ocupem ou obstruam vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos; identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, além de bloquear o uso desses veículos; e bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
No despacho, o magistrado classificou os golpistas como uma “organização criminosa que atenta contra a democracia e o Estado de Direito”.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, escreveu.
Moraes voltou a citar que os atos dos últimos dias só puderam ocorrer com a conivência de agentes públicos e disse, ainda, que a escalada de atos violentos atingiu ponto “intolerável”.
“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”, apontou.
