No último domingo (10), o ouvidor das Polícias do Estado, Claudio Aparecido da Silva, afirmou que a Polícia Militar de São Paulo desobedece a determinação do ministro Luís Roberto Barroso (STF), ao não utilizar câmeras corporais em diversas operações. Além disso, segundo ele, os órgãos de controle do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não têm exercido fiscalização adequada.
O ouvidor diz que a PM tem retirado as câmeras em algumas operações, principalmente na Baixada Santista. “O ministro Barroso sugeriu ao governo do Estado que as operações sejam feitas por equipes que usam câmeras corporais. Isso não está acontecendo”, afirmou o ouvidor, após a missa em memória do menino Ryan, de 4 anos, morto na última terça-feira (5) com um tiro na barriga disparado por um policial militar em Santos, litoral paulista.
Em junho, Barroso determinou que Tarcísio “mantenha o compromisso firmado com a Corte” de implementar o uso de câmeras em ações policiais. Segundo o ouvidor, no entanto, muitos agentes desativam ou removem o equipamento. Ele citou como exemplo a suposta intimidação sofrida pela família de Ryan durante o velório do garoto na última quinta-feira (7). “Presenciamos um policial com uma câmera dentro do bolso do colete”, disse.
Diante das ações observadas, a Ouvidoria encaminhou ao STF um relatório sobre a atuação da PM no cortejo. “Mandamos imagens das várias tentativas de impedir o cortejo (…) A dona Beatriz pagou pelo cortejo e os policiais tumultuaram, inclusive com um fuzil apontado para uma fotógrafa do [jornal] O Globo”, disse o ouvidor.
Além de descumprir a ordem do ministro, segundo Silva, os órgãos de controle ligados ao governo não estão realizando a devida fiscalização. “Na nossa opinião, os órgãos de controle interno não querem atuar na defesa e na busca de informações efetivas para punir os policiais que estão contrariando a legislação, contrariando os procedimentos da própria PM”, afirmou Silva. “Eu respeito, eu valorizo [a PM], e o que eu desejo é que ela proteja a nossa população.”
Diante da alegada falha na fiscalização, a Ouvidoria pedirá outra forma de controle das polícias. “A gente precisa que os órgãos correcionais funcionem, que os órgãos de controle funcionem”, disse.
“A gente vai pedir medidas pro STF, pro Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pro Ministério Público do Estado de São Paulo, que precisa atuar no controle externo da atividade policial, uma vez que os órgãos correcionais têm feito o trabalho de coadunação com esse tipo de postura da nossa corporação policial”, afirmou.
OBRIGAÇÃO
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e entidades ligadas aos direitos humanos voltaram a pedir neste domingo que o STF obrigue o governo paulista a adotar câmeras em fardas de policiais militares envolvidos em operações.
No pedido, feito no âmbito de uma ação que tramita na Corte sobre o tema, o grupo mencionou as mortes do menino Ryan e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, em Santos.
As entidades argumentam, na ação, que a medida evitará que o governo de SP continue a “implementar políticas de obstrução de investigações e de controle externo da polícia”, além de violações “sistemáticas de direitos fundamentais”.
“O cenário atual revela a não utilização e/ou a utilização inadequada das câmeras corporais, inclusive pelos policiais que realizam operações, o que contraria a própria norma expedida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo que garante o uso de câmeras corporais em operações”, afirmam.
“O obstáculo não é de um suposto incremento de gastos, mas sim de uma política deliberada pelo desmonte do uso de câmeras corporais instaladas”, diz o pedido assinado, além da DPE-SP, pela Conectas Direitos Humanos e pela plataforma Justa.
No processo, apresentado em dezembro do ano passado, a Defensoria do estado e as entidades tentam reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a utilização dos equipamentos.
Na ocasião, o ministro ressaltou que o uso de câmeras corporais é importante e deve ser incentivado, mas sustentou que não havia justificativa para a chamada suspensão de liminar, um instrumento de intervenção “de urgência e excepcional”.
Ainda nesta ação, em junho deste ano, o Supremo também manteve o pregão de contratação de câmeras corporais feito pelo estado. À época, a Defensoria questionou o procedimento porque o modelo de contratação não previa a gravação ininterrupta.
A Corte definiu que o governo estadual deveria informar ao tribunal sobre cada etapa do processo de licitação para a compra dos equipamentos.
