Nesta terça-feira (21), estudantes que protestaram contra a votação do projeto de Tarcísio de Freitas para autorizar a intervenção de policiais militares na gestão das escolas da rede estadual de São Paulo foram violentamente agredidos com golpes de cassetete e gás de pimenta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Sete estudantes contrários à proposta de Tarcísio foram presos durante a sessão que aprovou o projeto.
As agressões foram registradas em vídeo por testemunhas e divulgadas nas redes sociais.
Desde o início da tarde o policiamento foi reforçado na Alesp para a votação do projeto de lei, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em pelo menos dois momentos, foram registradas agressões contra os manifestantes.
O primeiro episódio ocorreu no corredor que dá acesso ao Salão dos Espelhos, onde os policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), com escudos, se enfileiraram.
Ao passar pelo “corredor policial”, os estudantes foram agredidos com golpes de cassetete. Um dos policiais chegou a aplicar um golpe de mata-leão, proibido pela instituição desde 2020, em uma manifestante e arrastá-lo pelo chão.
Eduardo Suplicy diz que foi agredido. No Twitter, o deputado estadual pelo PT afirmou que tentou “mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta”. Ele divulgou um vídeo com imagens do momento em que tudo aconteceu.
Ediane Maria (Psol) e Monica Seixas (Psol) também relatam problemas. Em um vídeo produzido pela assessoria, a deputada afirma que os policiais a empurram. “É inaceitável que estudantes sejam tratados dessa maneira. Se fazem isso na casa do povo, imagina o que farão nas escolas”, afirmou Monica.
Durante o intervalo da sessão, antes da votação do projeto, alguns jovens avançaram ao plenário. Em retaliação, um dos manifestantes também foi agredido com golpes de cassetete. Outros dois alunos foram imobilizados de forma violenta no chão e carregados para fora do plenário, sob os gritos de “liberdade já” de um grupo que acompanhava a sessão da galeria.
A Polícia confirmou sete presos na confusão. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que eles tentaram invadir o plenário. Segundo o texto, os policiais agiram “para garantir a segurança dos participantes do ato” e que imagens serão analisadas.
Para a bancada da oposição, formada por parlamentares de PT, PCdoB e PV, a proposta do governo Tarcísio representa a militarização da educação e o caráter autoritário da gestão estadual.
Em nota, a bancada se solidarizou com os estudantes que foram detidos e classificou como truculenta a ação dos PMs. “O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria.”
A deputada Leci Brandão (PCdoB) discursou contra o projeto. Para ela, a gestão escolar deve ser feita por profissionais da Educação, já que os agentes de Segurança tem outro tipo de responsabilidade, que não é exercida em sala de aula.
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES) repudiou a violência policial contra os manifestantes e denunciou o ataque de Tarcísio à educação.
“Esta foi uma “amostra grátis” do projeto do que governador quer colocar dentro das escolas estaduais de São Paulo. Muitos professores e estudantes foram impedidos de entrar no plenário e foram tratados de forma truculenta pelos policiais”, denuncia a entidade.
“Presenciamos na ALESP uma votação totalmente antidemocrática. Os deputados aprovaram a lei que visa transformar as escolas do Estado em escolas cívico militares, um ambiente de repressão e violência contra a juventude brasileira”, ressaltou.
“Continuaremos na luta pela soltura dos estudantes detidos e contra a intervenção policial de Tarcísio nas escolas paulistas. ESCOLA NÃO É LUGAR DE POLÍCIA!”, pontuou a UMES.
PROJETO APROVADO
O projeto de lei foi aprovado e define que escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a ‘”conversão” para o modelo cívico-militar.
De acordo com o projeto, o programa de escolas cívico-militares poderá ser implantado na rede pública de ensino fundamental, médio ou educação profissional, tanto em unidades já construídas quanto em escolas novas. Além dos estaduais, colégios das redes municipais também podem optar por aderir ao programa.
O método de votação, relativo ao texto-base do projeto, foi aprovado por 53 votos a favor e 21 contra. Na prática, isso indica que o texto já foi aprovado pelos parlamentares, embora ainda ocorra nova fase de discursos dos deputados na Casa.
A votação do método foi marcada por gritos contrários e a favor da proposta, enviada pelo governo Tarcísio como um aceno à base bolsonarista.
“O voto vencedor das escolas cívico-militares é sim”, disse o deputado bolsonarista Tenente Coimbra (PL), o 48º a votar a favor do projeto, que precisava de um mínimo de 48 votos para ser aprovado. O parlamentar foi um dos deputados que auxiliaram na elaboração do texto enviado à Casa.
Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública, pela administração e disciplina.
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria de Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e pela proposta serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.
Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida e também cobrada por parlamentares bolsonaristas para que fosse enviada ao Legislativo.
PROPOSTA REJEITADA
O projeto aprovado pela Alesp macaqueia o já implementado no Paraná, onde o secretário de Educação, Renato Feder, ocupou o cargo na primeira gestão de Ratinho Jr. A militarização, no entanto, já se mostrou fracassada e o resultado foi o de aumento de agressões e abusos contra estudantes.
A proposta pedagógica desse formato de escola não se respalda pela transparência, mas sim na intervenção de policiais, sem qualquer tipo de treinamento, na gestão escolar. Denúncias de abuso e agressões por policiais de estudantes passaram a ser registradas em escolas do Estado.
O “interventor” conta ainda com um salário até três vezes maior que o praticado com diretores das escolas, mas não possui qualquer tarefa definida. Apenas o patrulhamento ideológico sendo aplicado nas instituições de ensino paranaenses.
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