Em protesto contra novo projeto de “reforma” da previdência municipal, nesta quarta-feira (10), servidores de São Paulo são reprimidos pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) em frente à Câmara de Vereadores.
O chamado Sampaprev 2 (Projeto de Lei Orçamentária 07/21) está na pauta da Casa para votação em plenário. O projeto prevê a criação de uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% do salário dos aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário-mínimo, além de aumentar aumenta a idade mínima de aposentadoria dos servidores municipais. Dos homens, de 60 para 65 anos e para as mulheres, de 55 para 62 anos.
Impedidos de entrar para acompanhar a votação, a GCM atirou bombas de gás lacrimogêneo dispersar o grupo. Devido à violenta repressão das forças policiais, uma servidora sofreu uma fratura exposta na perna ao tentar fugir das bombas. A manifestante ferida foi atendida por servidores municipais da Saúde que também participavam da manifestação, e levada em uma ambulância para o hospital mais próximo.
Por conta das cenas de violência as portas da Casa, a vereadora Luana Alves (Psol) apresentou requerimento para adiar a votação do projeto. A proposta teve a adesão de parlamentares da oposição, mas foi rejeitada pela maioria.
Após o confronto, a PM cercou o prédio da Câmara com barreiras e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) foi acionada para bloquear o trânsito no Viaduto Jacareí, onde fica a Câmara Municipal.
Alessandro Guedes (PT) afirmou que o projeto é na verdade um corte de “salário de quem já ganha muito mal”. “Pior, depois de ter aumentado os salários de quem ganha bem. Foi o que aconteceu no ano passado. Aumentou o salário do prefeito e elevou o teto de um monte de gente que ganha bem na cidade”, completou.
Alessandro disse ainda que, na semana passada, a Câmara aprovou aumento de salários para secretários-adjuntos, subprefeitos e chefes de gabinetes.
O vereador Antônio Donato (PT), defendeu que não há necessidade de mais uma “reforma”, pois não existe déficit na Previdência Municipal, mas um “desequilíbrio”. Parte desse desequilíbrio, segundo ele, tem sido causado pelo aumento das terceirizações no serviço público, uma vez que os terceirados não contribuem com o sistema previdenciário municipal.
Para Donato, a solução seria taxar os contratos de terceirização como forma de financiar o pagamento dos benefícios. O parlamentar afirmou, ainda, que o confisco de parte dos benefícios dos aposentados seria uma “quebra de contrato”, já que os mesmos foram admitidos com a previsão de aposentadoria integral. O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e relatada pela vereadora Janaina Lima (Novo), que defendeu que subtração nos salários e direitos dos servidores municipais para economizar R$ 111 bilhões nos cofres do município.
