Representantes das polícias civil, militar e penal realizaram uma manifestação, na terça-feira (18), em frente ao Largo de São Francisco, no Centro da capital paulista, por uma nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que contemple remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, previdência e saúde.
O ato, que contou com representantes de 23 entidades de policiais, cobrou do governador Tarcísio de Freitas e do Secretário da Segurança Pública de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite, promessas de campanha não cumpridas.
De acordo com a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, há dois anos a minuta da nova Lei Orgânica – principal demanda no caso da Polícia Civil – não é apresentada às categorias, mesmo após a criação de dois grupos de trabalho para elaborar e debater ponto por ponto o novo texto.
“A nossa Polícia Civil merece uma lei orgânica moderna. A atual é de 1979. Ela merece ser valorizada, com reajuste e um plano de carreira que contemple, de fato, esses profissionais vocacionados e responsáveis pela nossa segurança pública”, afirmou André Santos Pereira, delegado e presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo e coordenador do Fórum Resiste-PC.
No caso das entidades ligadas à PM e à Polícia Penal, as principais cobranças são em relação a melhores salários.
“Esse aqui é um passo importante na nossa caminhada, até atingirmos nosso resultado. Segurança pública não se faz com discursos, e sim com resultados”, disse o delegado Pereira.
Andes do protesto, na terça-feira pela manhã, representantes das entidades se reunirem com o secretário da Segurança em exercício, Osvaldo Nico Gonçalves, e o delegado geral, Artur Dian, na sede da SSP. Na reunião, foi prometido que, na próxima segunda-feira (24/11), os representantes das entidades seriam recebidos pelo governador Tarcísio de Freitas.
“A gente espera que tenhamos o reajuste salarial das categorias aqui presentes e uma lei específica para cada instituição que contemple seus pleitos. No caso da Civil, uma nova Lei Orgânica, que contemple tanto o eixo do plano de carreira, da jornada de trabalho, da previdência, das prerrogativas dos policiais civis”, disse Pereira, que foi o único a discursar no ato, após um pedido da Secretaria da Segurança, para evitar a participação de políticos.
“Essa integração é importante. Ela tem de existir em nível estatal, e agora nós estabelecemos essa integração em nível da representatividade, de quem está no chão de fábrica, na linha de frente. É isso que nós estamos demonstrando aqui hoje, que a integração é possível, é necessária. E a gente vai seguir nessa linha”, afirmou Santos Pereira.
“Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar e a Polícia Penal reivindicam duas perspectivas básicas: reajuste salarial e uma legislação específica para tratar de suas necessidades. Tivemos um sucesso parcial no movimento. Não atingimos o objetivo final, que é o reajuste salarial e a nossa lei específica, mas vamos continuar firmes. Demos um grande passo ao sermos recebidos por quem tem a responsabilidade e, acima de tudo, a legitimidade para realizar tanto o reajuste quanto a nova legislação”, avaliou o delegado.
