
O Ministério da Cultura anunciou o investimento de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, com o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultural (PNAB).
A política passou a ter caráter permanente com a assinatura do Decreto 11.740, tornando-se uma garantia de renda estável para o setor pelos próximos cinco anos. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 19.
Os recursos para garantir o cumprimento do decreto virão do Fundo Nacional de Cultura e serão destinados de forma descentralizada, ou seja, com repasses da União diretamente aos projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério da Cultura, a política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
De acordo com o texto, para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais precisarão cadastrar os planos de ação, com metas e ações, na plataforma TransfereGov. O prazo para cadastro começa no dia 31 de outubro.
Os planos terão de ser construídos com participação da sociedade civil e representantes locais da cultura. Essas informações serão usadas para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Pelo menos, 20% dos recursos serão investidos em programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em periferias nas cidades e no campo, e em áreas de povos e comunidades tradicionais. Artistas circenses, nômades e ciganos poderão concorrer nos editais de fomento sem necessidade de apresentar comprovante de residência.
Segundo o ministério, os primeiros valores serão repassados a partir de 2024. Os repasses são considerados como despesa obrigatória, não podendo sofrer corte ou contingenciamento, conforme a pasta.
“A política vai irrigar o fazer cultural pelos próximos cinco anos para que possamos trazer novas possibilidades de esperança e organização para o setor cultural brasileiro, dando uma resposta à sociedade e mostrando o potencial real que existe na nossa cultura como ferramenta de emancipação social e econômica do nosso país”, disse a ministra Margareth Menezes.
Em junho 2020, foi criada a Lei Aldir Blanc para oferecer uma renda emergencial a trabalhadores e profissionais da cultura que interromperam o trabalho por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado.
Em 2022, o então governo federal editou medida provisória alterando as leis de apoio ao setor cultural, impactando na Lei Aldir Blanc, limitando o apoio financeiro. O Supremo Tribunal federal (STF) suspendeu, em novembro do mesmo ano, os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022.
O homenageado com a iniciativa, o músico, poeta, escritor, cronista, compositor e letrista Aldir Blanc, que morreu em 2020 vítima da Covid-19, foi lembrado em dois vídeos no evento – um deles com depoimentos de nomes da música popular brasileira como Cristóvão Bastos, João Bosco, Moacyr Luz, Leila Pinheiro e Guinga.
Viúva do artista, Mary Sá Freire, subiu ao palco, onde fez uma fala emocionada. “Na dimensão onde se encontra, ele [Aldir] está muito orgulhoso e feliz. Agora a cultura vai recomeçar a ter um grande significado para o país e nós vamos ver o Brasil melhorar muito”.
ALDIR BLANC VALORIZA O BRASIL
Autora da Lei que deu origem à Política Nacional Aldir Blanc, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), salientou o fato da iniciativa ser duradoura. “Essa lei tem o escopo de uma lei permanente, não é mais emergencial, e por isso possibilita que façamos aquilo que é decisivo para a gente se considerar um país ativo, autônomo e soberano. Ela valoriza aquilo que os colonizadores não gostam, a nossa identidade, que é diversa, mestiça, plural, do ponto de vista étnico religioso, racial, gastronômico, todos os cabelos, lábios, altura, sotaque, jeito de ser, jeito de vestir. Não tem uma única linguagem que não esteja contida nela”.
“Essa diversidade nos faz um país que respeita a sua própria identidade. Não somos e nunca seremos um país homogêneo. O Brasil tem cidadãs e cidadãos que pensam, criam, executam e elaboram. O Estado não cria cultura. Ele tem que ter seus caminhos para que essa potência criativa aconteça, e esse é o papel que a ministra Margareth faz ao lançar a PNAB como uma estrada para que essas potências possam acontecer”, destacou.
“O Brasil conhece o Brasil a partir da potência dos territórios de todos os cantos. É a guitarrada, o frevo, maracatu, samba de roda, samba de coco, boi, Carnaval, pagode, tudo que a gente tem para além das outras artes, sejam cênicas, audiovisuais ou da rua. O espaço da rua é um espaço cultural na Lei. A cultura que se realiza na rua também é uma cultura a ser fomentada pela Lei Aldir Blanc porque ela apoia projetos e os espaços culturais”, concluiu Jandira.