Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o tornou inelegível por abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, quando mentiu sobre o processo eleitoral brasileiro e usou meios de comunicações públicos para se autopromover eleitoralmente.
O ex-presidente não poderá ser candidato a nenhum cargo até 2030.
A Corte avalia que a reunião, transmitida ao vivo na TV Brasil e nas redes sociais, foi parte da estratégia de campanha de Bolsonaro, que buscou se vitimizar e desacreditar as urnas eletrônicas para conseguir vantagem eleitoral.
O julgamento terminou em 5 votos pela condenação contra 2 pela absolvição. O resultado já foi proclamado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Votaram pela condenação os ministros: relator Benedito Gonçalves; Floriano de Azevedo Marques; André Ramos Tavares; Cármen Lúcia; e Alexandre de Moraes.
Votaram pela absolvição os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques.
O TSE decidiu pela absolvição de Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, por não ter sido comprovada sua participação no evento.
Na sexta-feira (30), o julgamento foi encerrado após os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
ALEXANDRE DE MORAES
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, acompanhou integralmente o voto do relator, Benedito Gonçalves, enfatizando que o julgamento reforça a “fé” do Poder Judiciário “na democracia” e a “repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio e antidemocráticos”.
“A Justiça Eleitoral avisou a todos os candidatos que não admitiria extremismo criminoso e atentatório aos Poderes de Estado, que não admitiria notícias fraudulentas, desinformação a título de tentar enganar os eleitores sobre fraude no sistema eleitoral”, afirmou Moraes.
O ministro ressaltou que o TSE já havia definido, desde 2021, que “ataques mentirosos ao sistema eletrônico de votação para iludir o eleitor sobre uma fraude inexistente, gerando incertezas sobre a lisura do pleito em benefício eleitoral” seria caracterizado como abuso do poder político “e isso geraria cassação e inelegibilidade”.
O evento foi, na avaliação do presidente do TSE, um “monólogo eleitoreiro” com uma “pauta pessoal, eleitoral, faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições”.
O público alvo da reunião foi o eleitorado, uma vez que “toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina de desinformação nas redes sociais multiplicasse e chegasse diretamente ao eleitorado”.
“Começa com uma autopromoção de que foi militar, de que gastou tanto na campanha, que junta multidões. Qual o interesse das relações internacionais nisso?”, questionou.
“Depois parte para divulgação de mentiras, notícias absolutamente fraudulentas. Não são opiniões possíveis, são mentiras”, enfatizou, citando passagens do discurso de Bolsonaro.
“Qual era o objetivo? Uma produção cinematográfica com a TV Brasil” e divulgação coordenada nas redes sociais, “no sentido de angariar mais votos e eleitores com esse discurso mentiroso e radical”, concluiu.
“Não há aqui nada de liberdade de expressão. O presidente da República, ao mentirosamente dizer que há fraudes nas eleições”, não faz uso de sua liberdade de expressão.
“E ao fazer uso do cargo de presidente, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada e da TV pública, é abuso de poder. Ao preparar tudo isso para imediatamente bombardear o eleitorado via redes sociais, [é] uso indevido dos meios de comunicação”, completou.
CÁRMEN LÚCIA
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, destacou que o evento organizado pelo gabinete de Jair Bolsonaro não foi um “diálogo institucional”, uma vez que o então presidente repetiu fake news, naquela altura já desmentidas, sobre as eleições e atacou diretamente membros do Poder Judiciário, como os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Ela ainda afirmou que o discurso de Jair Bolsonaro teve elementos de “autopromoção”, “desqualificação de adversário” nas eleições e a “desqualificação do Poder Judiciário e ataques deliberados com a exposição de fatos que já tinham sido profundamente refutados pelo TSE”.
Segundo a ministra, as acusações feitas sobre o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral não tinham outro objetivo “a não ser desqualificar o próprio Poder Judiciário e, com isso, atacar a própria democracia”.
NUNES MARQUES
Indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques se posicionou contra a condenação, ainda que tenha admitido em seu voto que Jair Bolsonaro disseminou mentiras sobre o processo eleitoral e o TSE.
“Não identifico conduta atribuída a ele [Bolsonaro] que justifique a aplicação das graves sanções” como a declaração de inelegibilidade.
Nunes Marques disse não haver dúvidas que o discurso de Bolsonaro “se orientou pragmaticamente para difundir suspeitas graves e infundadas acerca da atuação do TSE e do sistema eletrônico de votação, com vistas a descredibilizar não apenas o resultado do pleito, mas todo o processo eleitoral brasileiro”.
Além disso, falou que “a reunião teve nítida finalidade eleitoral, visando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional. Esse ponto abrange tanto o discurso quanto o perfil do evento”.
P. B.
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