Apenas o ministro André Mendonça votou para afastar o relator, que não votou, pois se considerou impedido
Em recente desdobramento judicial significativo, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta sexta-feira (13), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da ação contra tentativa de golpe de Estado através dos assassinatos do presidente Lula, do vice, Geraldo Alckmin, e do próprio ministro do STF.
Essa fase do processo está encerrada. E os ministros, agora, irão examinar a participação dos artífices, incluído aí o ex-presidente Bolsonaro (PL) nessa trama.
A intenção do recurso era afastar o ministro Alexandre de Moraes da participação na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O caso tem atraído atenção significativa, dada a natureza sensível e as implicações políticas em torno das acusações.
A decisão do STF foi resultado de votação em que a maioria dos ministros seguiu o parecer do ministro-relator Luís Roberto Barroso. Este votou contra o recurso do ex-presidente, e sustentou que não havia justificação suficiente apresentada pela defesa para que Moraes fosse impedido de atuar no inquérito.
ARGUMENTOS DA DEFESA AMPLAMENTE REFUTADOS
A defesa de Bolsonaro argumentou que a participação de Moraes, no caso, seria inadequada por este ser, supostamente, também vítima das ações investigadas, particularmente devido aos planos que teriam visado a segurança pessoal e da vida do ministro.
No entanto, o ministro Barroso, juntamente com a maioria dos ministros, discordou dessa linha de defesa. Eles argumentaram que os crimes em questão, como a tentativa frustrada de golpe de Estado, têm impacto nacional e não se restringem à única vítima — no caso a do ministro Alexandre de Moraes.
É até irônica e ambígua essa linha de defesa. Irônica, porque o bolsonarismo odeia Moraes. E ambígua, porque parece que a defesa de Bolsonaro quer proteger o ministro, ao mesmo tempo que quer vê-lo pelas costas.
DECLAROU-SE IMPEDIDO
Moraes, por sua vez, se declarou impedido de participar da votação sobre o próprio impedimento, mantendo a imparcialidade do processo. Esse detalhe serve para sublinhar a gravidade e a complexidade da situação jurídica em que se encontram as partes.
A defesa do ex-presidente, desde fevereiro, tentava afastar Moraes do caso, sob o argumento, naquela ocasião, de que ele possuía interesse direto devido às ameaças contra à vida dele relatadas nas investigações.
Nessa ação atual, a defesa alegou que a PF (Polícia Federal) descobriu planos para monitorar e, possivelmente, atentar contra a vida de Moraes e outras autoridades, como a do presidente Lula (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Tratava-se de alta conspiração, com a participação de militares de alta patente do Exército, policial da PF, ministros, auxiliares diretos de Bolsonaro, que tramaram contra o Estado de Direito, a democracia e a vida dos eleitos, em 2022, à Presidência e à Vice-Presidência, e, ainda, contra a vida do ministro da Corte Suprema.
ARGUMENTOS FRÁGEIS DA DEFESA
Porém, para Barroso e outros ministros que seguiram o voto do ministro-relator, esses argumentos não se revelaram suficientes para justificar o afastamento de Moraes.
Barroso destacou que a alegação de que Moraes seria vítima não fundamenta, por si só, o impedimento dele no processo, já que o crime atinge todo o País.
Isto é, a tentativa de golpe de Estado, com assassinato de relevantes autoridades da República iria afetar o funcionamento do Estado brasileiro, a coletividade, e o País como um todo.
VOTOU COM BOLSONARO
O único ministro a discordar do relator foi André Mendonça, que defendeu o acolhimento do recurso. A propósito, Mendonça foi o último ministro indicado à Corte Suprema pelo ex-presidente.
O ex-chefe do Executivo indicou primeiro Kassio Nunes, que não votou segundo os interesses de Bolsonaro.
Ele argumentou que a conexão direta de Moraes com as alegadas ameaças poderia comprometer a imparcialidade dele no caso.
Mendonça justificou que, em circunstâncias em que as consequências para o ministro seriam diretas e graves, haveria motivos razoáveis para limitar a atuação dele no processo. Isso é o que se pode chamar de “voto de cabresto” bolsonarista.
M. V.
