O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos contra 2, que os Estados e municípios podem impedir a realização de missas e cultos religiosos presenciais a fim de garantir o distanciamento social e evitar a propagação da Covid-19.
A tese de Bolsonaro, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), de que os cultos devem acontecer mesmo com a pandemia para garantir “liberdade religiosa”, foi rejeitada pelos ministros.
Votaram contra a liberação dos cultos presenciais os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Apenas os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, esse último indicado por Jair Bolsonaro, votaram pela liberação.
A ministra Cármen Lúcia disse que a ação votada “não põe em questão a liberdade de crença nem a garantia dos cultos, apenas o exercício temporário dos ritos coletivos, que levam as pessoas a transitar, a se reunir”.
Luiz Roberto Barroso afirmou que “todos podem continuar a ler sua bíblia em casa”. “Os gestores locais que vão aferir sobre a imprescindibilidade ou não do direito de culto. Os fiéis também circulam e podem ser vetores de transmissão”, enfatizou.
Para Rosa Weber, uma decisão contrária da que foi tomada “favoreceria a morte, quando deve ser prestigiada e defendida a vida”.
“Queremos rezar, rezemos em casa. Não há necessidade de abertura de templo”, apontou Marco Aurélio Mello.
Ricardo Lewandowski sugeriu que os cultos aconteçam de forma virtual enquanto a situação sanitária do país não melhore. “Nada impede que os fiéis, enquanto perdurarem essas restrições, lancem mão de recursos tecnológicos para exercerem a liberdade de culto”.
“Não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira que ela seja pontual e temporariamente limitada, até que nós nos livremos dessa terrível pandemia que assola o país e o mundo”, continuou.
O ministro Edson Fachin afirmou que “não se trata apenas de restrição à reunião em igrejas, mas restrição a todos os locais de aglomeração”.
Alexandre de Moraes lembrou que “nós estamos com quatro mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia”.
Rebatendo a “argumentação” do advogado-geral da União, André Mendonça, que disse que “os verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”, Alexandre de Moraes afirmou que “o Estado não se mete na fé. A fé não se mete no Estado”.
O relator da ação, Gilmar Mendes, votou na quarta-feira (7), antes que o julgamento fosse interrompido. Segundo ele, também em resposta a André Mendonça, a Constituição não garante “um direito fundamental à morte”.
Kassio Nunes Marques, que foi indicado para o STF por Jair Bolsonaro, acredita que “criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode falar do direito das pessoas, que isso é tachado de negacionismo”.
Marques disse que “mesmo as igrejas estando fechadas, nem por isso estará garantida a redução do contágio”.
Dias Toffoli não argumentou a favor da liberação de cultos presenciais. Disse apenas que acompanhava o voto de Kassio Nunes Marques.
Os Ministros do STF: estão corretos em preservar a vida a batalha é vencer o vírus o resto é conversa jogada ao vento.