Os 92 políticos não são investigados, mas a apuração pode render novos inquéritos caso haja irregularidades. São R$ 85 milhões em emendas
A Polícia Federal está investigando R$ 85 milhões de emendas parlamentares que foram enviadas para municípios sem plano de trabalho. As emendas foram destinadas por 92 membros e ex-membros do Congresso Nacional, que não estão sendo investigados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou em setembro a apuração com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis ilegalidades.
De acordo com o TCU, entre 2020 e 2024, R$ 85 milhões foram destinados para municípios por meio de 148 emendas parlamentares sem que fosse apresentado qualquer plano de trabalho.
Ou seja, nem o parlamentar que indicou a emenda, nem a Prefeitura disseram para que aquele dinheiro seria usado.
As emendas foram destinadas a cidades de 15 Estados. Por decisão de Dino, a PF deverá apurar a “eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”.
Mesmo que os 92 parlamentares envolvidos com essas emendas não sejam considerados investigados, Flávio Dino determinou que a tramitação do caso deve ocorrer no STF, “haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional”.
Flávio Dino é o relator no STF de casos relacionados às emendas parlamentares, tendo sido o ministro responsável por decisões que acabaram com o chamado “orçamento secreto”.
Esse esquema era utilizado pelos dirigentes do Congresso Nacional para beneficiar determinados parlamentares e até mesmo influenciar votações importantes na Câmara e no Senado. O “orçamento secreto” deixava anônimos os parlamentares que fizeram as indicações do destino de emendas, o que protegia possíveis criminosos.
Entre os casos em que não foi apresentado plano de trabalho estão as emendas destinadas pelo ex-deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), atual superintendente da Zona Franca de Manaus.
A cidade de Maués, por exemplo, recebeu por meio de Saraiva duas emendas, que somam R$ 5,9 milhões, sem dizer no que usaria o dinheiro. O mesmo ocorreu com os municípios de Itamarati, que recebeu R$ 500 mil, e Santo Antônio do Içá, que levou R$ 1,5 milhão.
