A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na terça-feira (19) do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o projeto de lei que permite a privatização da Sabesp. O projeto autoriza o governo municipal “a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários” para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto na capital paulista.
De acordo com o projeto de Nunes, seria revogado o artigo da lei que assegura que esse tipo de serviço seja prestado pela Sabesp. Nunes enviou o texto ao presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União), “contando com o indispensável aval” da Casa.
O vereador Hélio Rodrigues (PT) criticou o fato de a proposta ter sido apresentada na Casa antes mesmo da Comissão de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp criada no Parlamento paulistano concluir os trabalhos. “Ainda não concluiu os seus estudos sobre o impacto da privatização da Sabesp e já tem um Projeto de Lei enviado para a Casa para autorizar o prefeito a mudar o contrato que nós temos com a Sabesp desde 2010”.
Uma comissão especial deve apresentar um relatório sobre a privatização da Sabesp nesta semana. Esse relatório deve ser lido na próxima quinta (21) e votado logo em seguida pelos vereadores. A expectativa é que o texto enviado hoje à Câmara pela prefeitura só comece a tramitar internamente depois disso.
O relator na comissão especial é o vereador Rubinho Nunes (União), o mesmo que tem tentado instalar na casa uma CPI que mira o padre Júlio Lancellotti.
A Assembleia Legislativa do estado aprovou, em uma sessão regada a bombas de gás contra manifestantes, a autorização para privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo em dezembro passado.
A estatal tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões, está presente em 375 municípios paulistas e tem mais de 11 mil empregados. Em 2022, último ano com balanço fechado, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,12 bilhões, demonstrando não haver nenhum motivo que justifique a privatização.
A vereadora Luna Zarattini defendeu a criação de um plebiscito e afirmou que já protocolou o requerimento para a criação.
“Eu acho que o povo tem que decidir sobre um bem público. Isso está garantido na nossa Lei Orgânica, no artigo 45, que estabelece que questões relevantes podem ser submetidas a plebiscito ou referendo. Eles querem passar tudo da noite pro dia, porque eles têm medo da opinião do povo. Então a gente protocolou aqui, um pedido de plebiscito porque a gente quer saber o que o povo quer dizer”. “A Prefeitura de São Paulo é covarde porque a extinção deste contrato e todo o trabalho que eles têm feito de desmonte, de destruição tira o controle da água do município e passa pro estado, ou seja, Ricardo Nunes prefere abrir mão do controle do saneamento básico da nossa cidade ao invés de poder fazer essa política de saneamento”, criticou.
