Após a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, a gestão Bruno Covas (PSDB) multou o banco Itaú em R$ 3,8 bilhões por fraude fiscal no Imposto Sobre Serviço (ISS).
O banco é investigado por simulação de endereço em outro município com o objetivo de deixar de pagar impostos na capital paulista, tendo assim, que pagar um valor menor.
O mesmo Itaú que sonega ISS na capital paulista divulgou lucro líquido de R$ 6,815 bilhões somente no segundo trimestre de 2019. O valor representa um crescimento de 9,1% na comparação com o mesmo período do ano passado e de 1,6% comparado com trimestre anterior, quando registrou lucro de R$ 6,244 bilhões e R$ 6,710 bilhões, respectivamente.
O valor sonegado pelo banco também é superior ao orçamento da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo para este ano. O orçamento total da cidade é de R$ 60 bilhões.
As operações do banco ficavam oficialmente nos municípios de Poá e Barueri, na Grande São Paulo. Na investigação realizada para apurar suposta fraude fiscal por meio de simulação de endereço, parlamentares dizem terem encontrado prédios praticamente vazios nos endereços citados.
Em maio, o Itaú afirmou que as empresas estavam devidamente sediadas em Barueri e Poá e que o acordo atendeu ao anseio da Câmara e da prefeitura de aumentar a arrecadação.
O relatório da prefeitura afirma que a instituição financeira privada “adotou, durante o período fiscalizado, intencionalmente a prática de simulação do seu estabelecimento no município de Poá atribuindo a uma modesta estrutura criada simplesmente para parecer operacional o local de prestação de serviços”.
A prefeitura garante ainda que o banco deixou de pagar ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros. “Realmente, ficou constatada a existência de fraude tributária”, afirmou o vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI. Ainda segundo ele, a prefeitura enviará a constatação para eventual investigação criminal pelo Ministério Público.
Segundo Nunes, o relatório da CPI, que deverá ser votado em dezembro, contém informações compiladas pela Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro da secretaria. “São documentos sigilosos, mas com o que temos, baseado em informação pública, é possível chegar a um número muito próximo do que nos foi enviado”, afirmou Nunes.
“Nosso setor técnico fez um levantamento do faturamento das empresas investigadas. Baseado nisso, e aplicando-se a legislação de autos de infração tributária, temos um valor, por exemplo, para o Itaú, de R$ 4 bilhões de reais em autos de infração”, disse o presidente da CPI.
Para Nunes, o resultado das fiscalizações reflete a seriedade do trabalho da comissão. “O importante é o seguinte: a CPI levantou os documentos, enviou para a secretaria, pediu a fiscalização, que foi realizada pela pasta, concluindo que a CPI estava certa em sua tese de sonegação por simulação de endereço. Tanto que os autos de infração foram lavrados”, resumiu Nunes.
A investigação foi iniciada em março de 2018 na Câmara, para apurar eventuais práticas ilegais por parte de empresas prestadoras de serviço. Nessa investigação, o banco Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar apuração na CPI. O banco foi acusado de ter uma sede de fachada em Barueri de sua empresa Santander Leasing para evitar o pagamento de ISS na capital paulista. A CPI também acusou empresas de factoring de terem deixado de pagar R$ 311,6 milhões em impostos à cidade nos últimos cinco anos
A opinião é compartilhada pelo relator da CPI, vereador Antonio Donato (PT). “Nosso trabalho conseguiu fortalecer toda uma batalha jurídica que teremos pela frente, por conta dos autos de infração feitos pela prefeitura a partir do trabalho da CPI, de bilhões de reais contra várias instituições”, disse Donato. “Esses autos de infração só existem porque foram embasados pelo trabalho investigativo da CPI”, afirmou o vereador.
CPI
A CPI da Sonegação Tributária apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de companhias que atuam no financiamento comercial nas áreas de leasing, factoring e franchising. A comissão, que foi instalada em setembro de 2018 investiga a atuação de empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Na constatação dos vereadores, o expediente configura simulação de sede.
Somente em acordos firmados com instituições investigadas, a CPI da Sonegação Tributária trará aos cofres da capital aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O montante refere-se aos acordos firmados pela CPI com empresas investigadas até então.
Em junho passado, os vereadores entregaram à Prefeitura um cheque simbólico no valor de R$ 1,146 bilhão.
Desse total, R$ 195 milhões já foram pagos pelo Banco Santander, à vista, após acordo com a comissão no fim do mês de maio. Outro acordo, realizado com o Grupo Alfa, no início do mês de junho, resultou no pagamento de R$ 30 milhões.
O maior valor – de R$ 920 milhões – diz respeito ao acordo celebrado com o Banco Itaú, no início de maio, pelo qual a instituição financeira se comprometeu a transferir para a capital a sede de três empresas até então sediadas em Barueri e Poá, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a mudança de endereço para a capital paulista, a prefeitura deverá receber incremento de R$ 920 milhões na arrecadação de ISS nos próximos quatro anos. Esse valor não leva em conta o auto de infração da prefeitura de R$ 4 bilhões.
Após a entrega do cheque, ainda em junho, a CPI firmou acordo no valor de R$ 37,2 milhões com a BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A, referente a impostos devidos do período de junho de 2014 a setembro de 2018. Também houve o pagamento, efetuado pelo Grupo Safra, de R$ 5,5 milhões referentes ao ISS dos meses de janeiro a julho de 2017.
Em outubro, foi celebrado outro acordo, no valor de R$ 11,2 milhões, com a Daycoval Leasing, empresa de arrendamento mercantil do Banco Daycoval, referente ao recolhimento de impostos entre maio de 2018 e setembro de 2019.
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