O governo federal anunciou a criação do Prêmio Luiz Gama que será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos a indivíduos ou instituições “cujos trabalhos ou ações merecem destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país”.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira.
A publicação do DOU estabelece que a honraria será entregue bienalmente, em anos pares, e os critérios e ações para recebimento do Prêmio Luiz Gama ainda serão descritos futuramente pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Luiz Gama foi advogado, jornalista e escritor, declarado Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Nascido em Salvador, em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra livre e um pai branco, foi escravizado por 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17.
Ao reaver a liberdade judicialmente, decidiu se formar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Os estudantes, no entanto, impediram a matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como ouvinte, e se tornou um rábula, aqueles que possuíam conhecimento suficiente para advogar mesmo sem diploma.
Gama atuava em processos de pessoas escravizadas e, por isso, foi demitido do cargo que ocupava na Secretaria de Polícia, em 1868, por pressão dos insatisfeitos com as alforrias conquistadas pelo advogado.
O autodidata defendeu o fim da escravidão e da monarquia no país, mas morreu seis anos antes de ver concretizada as causas defendidas, em 24 de agosto de 1882.
Gama também foi colaborador de diversos jornais da época, com artigos publicados em periódicos de São Paulo e também da então capital Rio de Janeiro.
O Prêmio Luiz Gama substituirá a ‘Ordem do Mérito Princesa Isabel’ assinada por Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado. Em nota oficial, o governo Lula explica sua instituição pela administração anterior foi equivocada. “Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, justifica a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira.
