O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, denunciou o corte de R$ 2,4 bilhões realizado pelo governo Bolsonaro, que inviabilizará o funcionamento das universidades e institutos federais.
Para Fonseca, que é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), está havendo uma retirada de recursos das universidades federais que não é um caso de “semântica”.
“A gente pode discutir se é contingenciamento, se é corte, se é incisão profunda, se é amputação ou o que for. Na prática o que acontece é: as universidades tiveram seu dinheiro retirado”, afirmou em coletiva nesta quinta-feira (6).
O decreto 11.216/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), oficializou uma retenção de recursos em R$ 1,059 bilhão – R$ 328,5 milhões só das universidades. O corte é ainda maior se somado com uma redução de investimento anterior, feita ainda neste segundo semestre: o contingenciamento que aconteceu entre julho e agosto, de R$ 1,34 bilhão. Somando os dois, são R$ 2,4 bilhões de arrocho na verba de custeio das instituições.
Enquanto os recursos das universidades são bloqueados, o governo Bolsonaro mantém a prioridade absoluta para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por terem pouca transparência em relação aos critérios de distribuição e por beneficiarem, na maioria das vezes, a base aliada do presidente no Congresso Nacional, já foram destinados em 2022, R$ 16,2 bilhões em recursos públicos que poderiam, muito bem ter evitado os cortes de verba das universidades.
Nesta quinta-feira, o ministro da Educação bolsonarista, Victor Godoy, afirmou que foi estabelecido pelo MEC apenas um “limite temporário para movimento e empenho” de recursos. Medida que, segundo o ministro, só valerá até novembro. “A gente chama isso de limitação de movimentação. Portanto não é corte nem redução do orçamento das universidades [e institutos] federais”, disse o ministro à TV Brasil.
Frente ao posicionamento do ministro, Fonseca explica que não há garantia de que o recurso virá em dezembro e fica a dúvida sobre o que as universidades farão sem os recursos nos meses de outubro e novembro.
TODO O SISTEMA SERÁ AFETADO
O presidente da Andifes considera que as consequências do corte serão diversas. “Tinham universidades que já estavam em colapso orçamentário e, depois desse bloqueio, todo o sistema será afetado. Projetos que atingem a população, como o desenvolvimento de vacinas, pesquisa e extensão serão afetados. Bolsas de subsídio aos estudantes e despesas mais básicas não poderão ser pagas. Trabalhadores terceirizados podem ser demitidos”, disse Fonseca.
Fonseca reforçou que toda a sociedade sentirá o impacto do bloqueio. “Muitas pessoas ficarão em estado de vulnerabilidade porque dependem de serviços prestados pelas universidades, como alimentação e atendimento em hospitais universitários”, destacou.
Ele ponderou ainda que o bloqueio de verba no fim do ano, em outubro, é sem precedentes. “O que nós temos é uma perspectiva de retorno dessa verba em dezembro. E isso é pouco, isso nos assombra. A incerteza da recuperação desse orçamento em janeiro torna o cenário ainda mais caótico”, apontou. “Ainda que esses recursos retornem em janeiro, isso não desfaz o fato que durante esses meses as universidades enfrentarão dificuldades tremendas para honrar os compromissos que haviam sido feitos.”
ESTAMOS PEDINDO SOCORRO
“Os reitores estão pedindo socorro. O orçamento discricionário das universidades vem caindo desde 2016. Quando isso acontece, no fim do ano, quando estamos no final da execução orçamentária, isso causa um caos, porque precisamos desfazer compromissos que as universidades tinham feito para pagamentos com fornecedores. Isso pode causar, inclusive, complicações do ponto de vista jurídico”, destacou a Andifes.
No início da coletiva, Fonseca destacou, ainda, a importância das universidades públicas para o funcionamento do país. “As universidades são estratégicas para o desenvolvimento econômico do país. Se não fosse a atuação delas e do sistema público de saúde, o SUS, a tragédia da pandemia teria sido muito pior do que foi. Então, o lugar da inteligência brasileira é, sobretudo, nas universidades públicas. A universidade é a aposta no futuro, tanto ara a formação dos melhores quadros profissionais, mas também para cidadania, para ciência, a civilidade e a produção intelectuais. Isso é sempre importante para qualquer nação”, defendeu.
A Andifes alerta ainda para a inconsistência jurídica no decreto de contingenciamento. O prazo para a divulgação do decreto com a reprogramação orçamentária vencia em 30 de setembro, mas a medida só foi divulgada nesta quarta-feira (5).
Segundo Fonseca, a Andifes está fazendo análises e mantendo diálogo com o governo. “Estamos consultando tanto o nosso [time] jurídico interno, quanto fazendo essas análises para ver se não há uma inconsistência inconstitucional nessa forma de contingenciamento”.
Veja a íntegra da coletiva:
