“É preciso que o presidente sancione o auxílio aos estados e municípios esta semana, porque se não, muitos municípios do Brasil irão atrasar a folha de pagamento do mês de maio”, alertou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em entrevista à Hora do Povo.
Para o dirigente da CNM, que no início da semana encaminhou ao presidente ofício pedindo a sanção do auxílio a estados e municípios, é urgente que esses recursos cheguem aos municípios para o atendimento à população que estão em dificuldade, “especialmente, a população menos favorecida economicamente, que mais precisa”.
“Se o presidente não sancionar o auxílio de ajuda aos estados e municípios nesta semana, a primeira parcela deste recurso não irá chegar para os prefeitos no mês de maio, porque o banco e a Receita Federal têm que compilar todos estes valores, individualizar por municípios e por estados, e para fazer isto eles precisam no mínimo de 7 a 8 dias. Nós precisamos destes recursos ainda no mês de maio, se não muitos municípios irão atrasar a folha de pagamento, porque a arrecadação neste mês, em comparação com maio do ano passado, poderá bater em 30% de queda”, disse.
Segundo o presidente da Confederação, “a situção é muito difícil”. “No Rio Grande do Sul, o ICMS caiu em torno de 25%, a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada no dia 10 de maio, caiu 34%, em comparação com a mesma cota do ano passado, e a queda do ISS em São Paulo deve estar entorno de 50%. O ITBI, que é o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, também caiu, e o IPTU – que muitos municípios se programam para receber em maio – também caiu porque as pessoas não estão conseguindo pagar. Então, há uma queda significativa de receita”.
O Projeto de Lei (PLP 39/2020) que cria o Programa de Enfrentamento da Crise da Covid-1, está disponível para sanção do presidente desde o último dia 7 de maio. Ele destina R$ 60 bilhões aos estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (estados) e ISS (municípios), após as medidas de quarentena necessárias para conter o avanço do coronavírus.
A União repassará os R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre. Dos R$ 10 bilhões, 7 bilhões são para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Dos outros 50 bilhões, R$ 30 bilhões são destinados para os Estados e o restante para os municípios.
Segundo o presidente da CNM, o apoio financeiro aos estados e municípios é importante, mais destaca que é fundamental que ele seja complementado.
“A nossa previsão, é que nós vamos ter uma perda de arrecadação da ordem de R$ 74 bilhões. Está tendo uma ajuda financeira de 23 bilhões aos municípios. Então, até julho nós vamos conseguir sobreviver. De julho em diante que nós não vamos ter recomposição de valor, porque não há previsão até então. Ma nós vamos buscar negociar , se não acontecer essa reposição, haverá caos financeiro nos municípios brasileiros”.
“O valor é insuficiente. Se nada mais for apoiado, se não tiver novos valores, os municípios irão ter enormes dificuldades, não vão fechar as contas com certeza, irão atrasar a folha de pagamento e vão ter dificuldade de atender a população minimamente nas áreas da Saúde e de Assistência Social”.
Diante deste cenário, Glademir Aroldi afirmou que não há outro caminho para o governo se não ajudar os estados e municípios.
“Quem pode nos socorrer neste momento é a União. O governo vai ter que usar os fundos que estão à disposição, e, se for o caso, terá que emitir moeda. Não há outro caminho”, destacou.
Outra questão que têm incomodado os prefeitos é a falta de alinhamento entre os poderes no combate a Covid-19. Dados do Ministério da Saúde mostram a situação epidemiológica do Brasil, até o dia 17 de maio, que 3.270 municípios já haviam registrado casos da doença, o que corresponde a 58,7% do total dos 5,5 mil municípios.
“Essa falta de alinhamento entre os poderes é por conta da atuação do governo federal, ou pela falta de atuação do governo. Veja essas dificuldades que nós estamos passando, o que o Ministério da Saúde tem orientado, toda essa discussão. O governo mesmo que não se entende”, criticou o presidente da CNM.
Aroldi condenou a atitude do governo federal de tentar jogar a culpa da crise da pandemia, que gerou uma paralisia na economia pelas medidas de isolamento social, para os governadores e prefeitos. Segundo ele, “o Brasil deveria estar unido neste momento, para que a gente possa tomar as medidas, em parceria entre os entes da federação, para que a população possa assimilar as medidas, porque o governador diz uma coisa, o prefeito também, aí vem o presidente e o ministério dizendo outra, e isto dificulta muito o entendimento por parte da população”.
“Olha esta medida de hoje, esse medicamento, o que é isto! Publicam um documento, uma normativa, mas que ninguém assinou. É um momento ruim este que nós estamos passando”, lamentou Glademir, sobre o protocolo da cloroquina aprovado pelo governo federal, na quarta-feira (20), do uso indiscriminado do remédio nos casos de infecção pela Covid-19. Os ex-ministros Henrique Mandetta e Nelson Teich alertaram o presidente de que a eficácia da droga não tinha se comprovado em estudos clínicos.
Nesta quinta-feira (21), em reunião com Jair Bolsonaro, os governadores cobraram a imediata sanção do auxílio e defenderam que o recurso seja liberado ainda no mês de maio.
ANTONIO ROSA
