O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na sexta-feira (12) pela manhã, devolveu para Bolsonaro a Medida Provisória 979, que dava para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de indicar os reitores das universidades e institutos federais durante a pandemia, à revelia da comunidade acadêmica.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, disse Alcolumbre em seu Twitter.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, continuou.
Com a MP, Weintraub poderia indicar o reitor das universidades e institutos federais sem nenhum tipo de consulta com a comunidade acadêmica. Os mandatos de pelo menos 22 reitores se encerram até o final do ano.
Os parlamentares criticaram a MP apontando que ela é inconsitucional.
Conforme o artigo 207 da Constituição, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Além disso, a MP 979 repete em parte o teor de outra medida provisória a 914/19, que perdeu validade no dia 2 por não ter sido votada no prazo de 120 dias.
De acordo com a Constituição, “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
A devolução de MPs tem respaldo no Regimento Interno do Senado e já foi realizada em outros momentos.
Pelo Twitter, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) parabenizou o presidente do Senado pela decisão.
“Parabéns pela atitude, presidente! O Congresso Nacional não pode e não deve compactuar com os arroubos do autoritarismo de Bolsonaro. Cumprir a Constituição é premissa do Estado democrático de direito. A ela, todos devemos submissão”, escreveu.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) escreveu na rede social que foi “acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico”. “O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição”.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a devolução da medida provisória.
“Vitória da educação e da democracia. O presidente Davi Alcolumbre decidiu pela devolução da MP 979. Nós solicitamos a devolução e acionamos o STF contra esse absurdo. Não permitiremos qualquer tipo de autoritarismo e intervenção em qualquer instituição! Resistiremos!”, escreveu Randolfe.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também parabenizou Alcolumbre pela devolução.
“Como esperado, Davi Alcolumbre tomou uma decisão sensata e democrática nesses tempos de autoritarismo e devolveu a MP 979. O gesto reforça que este Congresso não aceitará decisões que firam de morte a nossa Constituição. Com educação não se brinca. Viva as universidades federais!”, apontou o senador.
Após a derrota, à tarde, o governo enviou outra medida provisória para revogar a MP 979.
Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
