O presidente Lula sancionou, na última quarta-feira, projeto de lei que amplia a pena para casos de feminicídio para até 40 anos. O Projeto de Lei nº 4.266 de 2023 também amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
O texto da lei define o feminicídio como crime autônomo, o que facilita a formulação de estatísticas precisas; altera a Lei dos Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio nessa categoria; e ainda altera a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência.
Além disso, o texto também institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de Justiça.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, escreveu o presidente Lula em seu perfil no Instagram.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de aumentar a pena, a nova lei “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano e tem autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). “É uma atualização da luta da sociedade para frear essa verdadeira epidemia de feminicídio”, afirmou a senadora.
