O plenário do Senado aprovou terça-feira (22), por 60 a 19 votos, o texto-base do projeto de reforma da Previdência (PEC 6/19) do governo Bolsonaro. A proposta, votada em 2º e último turno, prevê que o segurado terá que trabalhar mais e receber uma aposentadoria menor.
Uma das principais medidas da reforma da Previdência elaborada pelo ministro Paulo Guedes, um operador do mercado financeiro, é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo o acesso ao benefício por tempo de contribuição.
Cumprida a regra de idade, o valor da aposentadoria será de apenas 60% da média de todos os vencimentos do trabalhador que tiver cumprido o mínimo de 15 anos de contribuição.
A proposta de destruição da previdência pública recebeu duras críticas de deputados do PCdoB, que atuaram com firmeza para reduzir os danos do projeto quando a matéria foi analisada pela Câmara. O líder do partido, Daniel Almeida (BA), alertou que a reforma “arrisca o futuro de mais idosos, podendo colocá-los na linha da miséria”.
“A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro promove o aumento da desigualdade social, onde quem sofre mais é o trabalhador e os mais beneficiados são os banqueiros”, afirmou por meio do Twitter.
Para a vice-líder da bancada, deputada Perpétua Almeida (AC), Paulo Guedes teima em usar como exemplo a ser seguido o falido modelo chileno de previdência, que levou o país vizinho à convulsão social que estamos assistindo nos últimos dias. “No Chile, o povo acordou e reage emparedando os canalhas que destruíram seu futuro”, escreveu em suas redes sociais.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que a reforma aprovada é “uma perversidade contra os pobres”. “Ela não combate os verdadeiros privilegiados e nem gerará investimentos”, apontou o parlamentar.
Ele observou que os investimentos alardeados pelos defensores do projeto não virão, enquanto o governo não tiver um projeto efetivo para retomar o crescimento da economia. “Foi só roubo dos pobres. É vil!”, frisou.
“É a proposta mais cruel de todos os tempos, que não combate privilégios, dificulta as regras de acesso, reduz o valor dos benefícios e altera até a legislação trabalhista. Uma tragédia para o Brasil”, acrescentou a deputada Alice Portugal (BA).
Após concluir a votação dos destaques nesta quarta (23), a PEC 6/19 vai a promulgação. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
WALTER FÉLIX
