Diversas categorias de sindicatos, que perderam o financiamento proveniente do Importo Sindical – extinto após a aprovação da reforma trabalhista – estão buscando formas de manter a contribuição dos trabalhadores através de assembléias.
Além de eliminar diversos direitos trabalhistas, a reforma aprovada pela lei 13.467/2017, que faz alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também encontrou uma forma de acabar com o financiamento dos sindicatos. Dessa forma o governo procura tirar direitos e, numa só tacada, acabar com a entidade organizada que luta para mantê-los.
No entanto, da mesma forma que estão aprovando convenções coletivas que mantém os direitos que antes eram garantidos por lei, os sindicatos aprovaram em assembléias a contribuição sindical.
O Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás realizou uma assembléia da categoria que aprovou a medida, e um pagamento anual deverá ser feito em março.
Também o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) adotou a medida, alvo de crítica na grande mídia, que acusou o sindicato de “enganar” os trabalhadores para “burlar” a lei, que determina que este tipo de contribuição deve ter autorização prévia.
No entanto, o assessor jurídico do SEESP, advogado Jonas da Costa Matos, explica que não há problema algum mesmo com a nova lei: “os Juízes do trabalho reunidos em Brasília em 9 e 10 de outubro último, durante jornada promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pacificaram entendimento que a autorização prévia e expressa se dá de forma coletiva – portanto, por meio de Assembleia Geral da categoria convocada para esse fim e de acordo com as regras estatutárias de cada entidade. Ou seja, faz parte do Direito Coletivo, não individual. Em outras palavras, com a autorização prévia e expressa em assembleia, agora necessária, diferentemente de antes, a Contribuição Sindical volta a ser obrigatória”.
“Da mesma forma que numa assembleia que é chamada para decidir se vai dividir as férias em três vezes, se vai ter a intrajornada de 30 minutos, poderá decidir também quanto vai ser a contribuição para o sindicato, e de forma coletiva, da mesma forma que esses temas vão ser aprovados”, diz o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah.
Respostas de 2
Quando for eleito presidente da república, o meu primeiro ato de governo será de mandar fechar todos os sindicatos. E tem mais, caso haja resistência, mandarei o BOPE descer a BORRACHA!
Temos a impressão de que você nunca vai ser eleito presidente da República. Por que será?