Substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi aprovado por 367 votos favoráveis e apenas 125 contrários. Agora vai à sanção presidencial
A aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), determinando que órgãos públicos federais e estatais deem prioridade para Correios e Telebrás na contratação de serviços postais e de comunicação multimídia está em linha com o que vem defendendo o presidente Lula.
O presidente da República tem argumentado, nas discussões sobre o acordo Mercosul e União Europeia, que as compras governamentais brasileiras são estratégicas para o desenvolvimento das empresas nacionais.
Lula afirmou diversas vezes que não pretende abrir mão deste instrumento – ou seja, vai priorizar as empresas nacionais nas compras e contratos – e citou, em várias ocasiões, exemplos de diversos países do mundo que adotam esta medida para defender suas empresas. Lula enfatizou que o Brasil deve fazer o mesmo.
Por 367 votos favoráveis e apenas 125 contrários, o projeto, que fortalece os Correios e a Telebrás, é o exemplo do que defende Lula para garantir apoio ao desenvolvimento nacional. No texto original, a preferência era apenas para os Correios. A inclusão da Telebrás foi uma emenda apresentada por senadores.
Antes da invasão neoliberal, na década de 90, que desindustrializou o Brasil, havia, inclusive, uma diferenciação entre empresas nacionais e empresas estrangeiras instaladas no país. Isso permitia que se fizessem políticas de fomento e incentivo ao desenvolvimento de empresas genuinamente brasileiras.
A reforma constitucional da década de 90, acabou com a diferenciação entre empresas nacionais e empresas estrangeiras instaladas no Brasil. Isso fez com que as multinacionais, que, pelo que diziam os defensores da mudança, deveriam trazer capital de fora, tivessem acesso – como “empresas nacionais” – aos recursos do BNDES.
Com isso, até o capital para a aquisição de empresas públicas durante as privatizações foi fornecido pelo banco público às empresas “estrangeiras”. Ou seja, elas vieram se apoderar dos ativos públicos leiloados mas o capital quem forneceu foi o BNDES.
Agora, a União Europeia quer dar um passo a mais em sua ganância e exige que o Brasil abra também as compras governamentais para a participação das grandes empresas europeias. Ou seja, nem possuir sede no país seria necessário para participar das compras do governo brasileiro. As compras públicas terão que ser feitas, segundo a UE, em “pregões internacionais”. O próprio Lula afirmou que isso seria um desastre para as empresas brasileiras.
A medida aprovado pelo Congresso Nacional, em relação aos Correios e a Telebrás, representa um avanço e, além disso, diz respeito a duas empresas estratégicas para o país. Os Correios, por exemplo, cumprem papel decisivo na garantia de serviços ao país. Recentemente, o presidente Lula elogiou, por exemplo, a atuação dos Correios na distribuição das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O presidente dos Correios, Fabiano dos Santos, destacou que “esse é mais um passo para consolidar a atuação dos Correios como o maior operador logístico da América Latina, garantir sua sustentabilidade, ampliar as receitas e cumprir seu papel como agente do governo federal na implementação de políticas públicas”.
“Agradecemos ao parlamento brasileiro, Câmara e Senado, que reconheceram a importância da empresa, a eficiência da estatal na realização de megaoperações logísticas relevantes para a população brasileira”, afirmou o presidente da estatal, lembrando que além de medicamentos, leite em pó, fraldas, entre outros, para prefeituras e governos estaduais, a empresa realiza há 15 anos a distribuição de provas do Enem.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Correios, enfatizou que o objetivo da proposta é fortalecer os Correios como empresa pública prestadora de serviço à população, além de garantir a melhoria da qualidade de serviço. Ele explicou que o projeto permite que o serviço público dos ministérios e das secretarias possa ser feito pelos Correios e pela Telebras. “Portanto, fortalece e resgata os Correios e a Telebras como empresa pública prestadora de serviços”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que votou, junto com toda a bancada de seu partido, a favor da proposta do pedetista André Figueiredo (PDT-CE), argumentou que, com a aprovação do projeto, as prefeituras que quiserem poderão, a partir de dispensa de licitação, fazer a contratação da Telebras, por exemplo, para a implantação do serviço 5G.
“Ou seja, é um avanço. Ele vai garantir, inclusive aos cidadãos brasileiros, a possibilidade de acesso de qualidade à Internet. É disso que se trata. É um projeto muito importante no contexto que nós vivemos, que é, sim, dizer para a população brasileira que o que vai reger o Estado brasileiro é a lógica e a defesa dos direitos, e não do mercado” afirmou a deputada gaúcha. O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Acho ótimo essa prioridade para os Correios , mas atualmente os funcionários dos correios que trabalham no Calor , mal alimentados e com uma grande carga de trabalho aguardam rezando e orando por um governante que deem a eles um bom aumento salarial , e mais direitos , uma boa cesta básica para eles no Natal seria muito bom e se faz necessária.