11 senadores e deputados do parlamento argentino entram com projeto contra a entrega de 90% das ações da AySA, em posse do Estado, a empresas privadas
O governo argentino de Javier Milei anunciou o processo de privatização da estatal de saneamento AySA. Eles querem vender o controle de 51% da empresa para uma mesma operadora privada.
Faz parte do plano de reforma de Milei, chamada de “mega-reforma” aprovada no ano passado, uma lista de estatais que serão privatizadas.
“A privatização da empresa permitirá a modernização do setor e melhorará o preço e a qualidade do serviço,” disse o porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, em uma comitiva de imprensa.
Repetindo o mantra neoliberal de que tudo do Estado tem que ser privatizado e sob o controle da burguesia. Uma mentira repetida várias vezes, os preços dificilmente diminuem e a qualidade do serviço raramente melhora.
A AySA fornece água e saneamento para cerca de 11,2 milhões de argentinos para Buenos Aires e e 26 distritos da área metropolitana de Buenos Aires.
Tem empregados 6202 funcionários, mesmo que o governo argentino não tenha deixado claro se haverá demissões, é o esperado que ocorra após a transferência do controle da empresa.
De acordo com o porta-voz, o processo de privatização incorporará “capital privado por meio da transferência de 90% das ações da empresa, atualmente detidas pelo Estado”.
Contrários à privatização, um movimento para impedir o processo e para revogar os decretos que permitem as privatizações, defendem que o direito ao acesso à água é um direito humano.
“A provisão de água potável não pode, sob qualquer pretexto, ser tratada como uma mercadoria. É um direito humano essencial, reconhecido pela Resolução 64/292 da Assembleia Geral da ONU, numerosos tratados internacionais, decisões da Suprema Corte e nossa Magna Carta,” defenderam no manifesto, assinado por grupos de professores, acadêmicos, pesquisadores e organizações sociais e ambientais.
Especialistas também apontaram que a privatização é inconstitucional e desumano, que “o acesso mínimo à água potável não pode ser condicionado ao pagamento: sua restrição deve contemplar os limites de garantia de vida de acordo com as normas internacionais adotadas pela Nação e constitucionalmente hierarquizadas.”
O senador argentino, Eduardo de Pedro, da coalizão ‘Unión por la Patria’, junto com as assinaturas de outros 11 colegas legisladores, entrou com dois projetos de lei para impedir a privatização da AySA.
Segundo o senador, foi durante a gestão estatal da AySA que 4,5 milhões de argentinos tiveram pela primeira vez acesso à água potável e 3,6 milhões acesso a uma rede de esgoto.
