A proposta de privatizar o controle do Porto de Santos foi criticada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, no momento em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tenta emplacar a entrega do principal porto do país à iniciativa privada.
França é contrário à privatização ou à concessão da gestão do porto a um grupo privado. Ele afirma que entregar a autoridade portuária à iniciativa privada é uma “jabuticaba brasileira”. “Ninguém no mundo faz isso. Só existe um caso, na Austrália, e não deu certo. Esse debate está superado. O brasileiro já decidiu na eleição que não quer privatização”.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, principal responsável pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo Lula, afirma que nada está descartado.
O debate foi reaquecido nesta quarta-feira, quando a privatização do porto foi tema de reunião entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
“Tarcísio não me procurou, mas estou à disposição dele. Diferente deles, do grupo que era Jair Bolsonaro, nós não temos problema de ouvir outras opiniões, agora nós temos a nossa. Não se vende autoridades públicas”, disse Márcio França.
A defesa da privatização do porto foi um dos principais assuntos da reunião. Rui Costa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do secretário da Casa Civil de São Paulo, Gilberto Kassab, estavam na reunião.
Tarcísio pediu a Lula que considerasse levar adiante a entrega do porto à iniciativa privada. O modelo de privatização foi desenhado pela equipe de Tarcísio quando ele ocupava o Ministério da Infraestrutura do governo Bolsonaro. A modelagem, nesse momento, está em análise pelo Tribunal de Contas da União, uma das últimas etapas antes do leilão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia interrompido o processo de privatização do porto santista com três pedidos de vista, dos ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler e Vital do Rêgo, em plenária de 13 de dezembro.
Os ministros questionam pontos conceituais, estratégicos e de política pública: “Por que privatizar se está dando lucro?”, indagou o ministro Benjamin. E foi além: “Por que privatizar, se em outros países administrações portuárias são públicas?”.
Márcio França disse que está aberto ao diálogo, porém, descarta a privatização da gestão portuária. “O que estamos discutindo é o canal e a autoridade. O canal estamos dispostos a discutir com concessionários alternativas mais rápidas e objetivas. A autoridade nós não vamos privatizar”, reforçou.
O ministro de Portos e Aeroportos ainda destacou que a privatização ficou superada no processo eleitoral. “Havia duas visões de formato no Brasil, uma foi derrotada e outra foi vitoriosa”, em referência à disputa entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Quatro anos eles estão tentando fazer e privatizaram a autoridade só do Espírito Santo, que é um porto pequeno, perto do de Santos. Na minha visão, não é o modelo mais ágil”, afirmou, defendendo que, no caso da gestão atual, faria a concessão em menos de 20% do tempo do que demoraria o outro.
PORQUE PRIVATIZAR SE DÁ LUCRO?
Os resultados do Porto de Santos em 2022 provam que não há justificativa para a privatização. Ele movimentou 162,4 milhões de toneladas de carga o ano passado. Em relação a 2021, o resultado apresentou um crescimento de 10,5%. Os embarques avançaram 15,1%, chegando a 118,7 milhões de toneladas, e os desembarques totalizaram 43,7 milhões de toneladas. Trata-se do recorde de movimentação de cargas em só um ano no complexo portuário santista.
“Para 2023, a expectativa é de movimentação de cerca de 167 milhões de toneladas de cargas operadas no Porto de Santos”, estima Fernando Biral, diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA). “Os números mostram que a gestão está no caminho certo e as ações da SPA refletem nos resultados alcançados. Os recordes estão alinhados ao nosso planejamento, mesmo em um cenário de pandemia e de guerra na Europa, deixando o futuro encaminhado para que o Porto abarque os desafios da região e do País”.
MOVIMENTAÇÃO RECORDE
Na movimentação de contêineres, o Porto de Santos chega à sua marca recorde, e simbólica, de 5 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) no ano, o que significa aumento de 3,2% em relação a 2021. Dessa forma, o complexo santista se aproxima da capacidade máxima para movimentação de contêineres, que é de 5,3 milhões de TEU/ano.
Entre os projetos previstos, está um novo terminal de contêineres, o STS10. A área está localizada na região do Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos. Ele aumentará a capacidade para esta carga em 2,3 milhões de TEU/ano, retirando o risco do Porto em operar no seu limite de capacidade. Os investimentos previstos abrangem, entre outros: a construção de cais de atracação com extensão de 1.209 metros, com correspondentes equipamentos e subsistemas necessários para adequado atendimento de no mínimo três navios da classe New Panamax e com estrutura compatível para profundidade de dragagem de 17 metros; e dragagem de aprofundamento nas áreas dos berços de atracação.
“Além disso, também estão previstos investimento no desenvolvimento do terminal, com vista à implementação de pátio de contêineres, construção de retroárea e execução de outras melhorias na área do arrendamento; aquisição de novos equipamentos; e investimento fora da área do arrendamento para realocação da Estação de Tratamento de Água atualmente existente para área contígua ao terminal”, detalha Fernando Biral, diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA).
Além disso, o novo contrato para a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), firmado no mês passado, abre as portas para o futuro. Ele prevê investimentos de cerca de R$ 890 milhões.
“A capacidade atual da ferrovia é de 50 milhões de toneladas por ano, com 94% de utilização, sendo imprescindível sua expansão imediata, que de acordo com os projetos conceituais estabelecidos no modelo, resultará em uma capacidade de 115 milhões de toneladas por ano”, explica Biral.
As mercadorias do agronegócio continuaram a se destacar no acumulado do ano, principalmente a soja em grão (+9,6%), o milho (+80,8%), a celulose (+59%), sucos cítricos (+9,6%) e as carnes (+20%). “De fato, o agronegócio ocupa, ano após ano, o destaque nas movimentações de carga no Porto”, observa o diretor-presidente da SPA.
A movimentação no mês de dezembro também bateu sua maior marca para o mês, atingindo 12,1 milhões de toneladas. Para contêineres, foram 375,7 mil TEU movimentados no mês. O fluxo de navios nos 12 meses do ano foi de 5.202 atracações, crescimento de 7,1% em relação a 2021.
Em 2022, o Porto de Santos representou 28,8% do fluxo do que foi comercializado no Brasil.
Já a participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira, ao longo de todo ano de 2022, concentrou 28,8% da fatia nacional.
