O Procon Municipal de Agudos (SP) aplicou à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) uma multa administrativa no valor de R$ 16.905.000,05, em razão das falhas no fornecimento de água e da falta de comunicação adequada com a população durante a interrupção do serviço entre os dias 15 e 18 de agosto de 2025. Os bairros impactados incluíram Santa Angelina, Jardim Márcia, Jardim Cruzeiro e Vila Honorina, que ficaram sem abastecimento em um momento de grande calor, agravando os transtornos causados.
A empresa registrou 31 chamados por falta de água e enviou mensagens aos moradores sobre a manutenção. O abastecimento foi normalizado.
No Auto de Infração nº 01/2025, o Procon aponta que a Sabesp não forneceu informações “amplas, irrestritas e ostensivas” sobre a paralisação, o que impossibilitou os moradores de se programar adequadamente. As mensagens encaminhadas foram consideradas “confusas e pouco esclarecedoras”, aumentando o impacto da crise provocada pela falta de água, serviço essencial à saúde e à dignidade humana.
A penalidade foi fundamentada nos artigos 22 e 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 22 prevê a continuidade dos serviços públicos essenciais como o abastecimento de água, enquanto o artigo 6º garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada.
O relatório técnico destacou que a falta de água, considerada essencial para a saúde e higiene, gerou “sério prejuízo à população”. A prefeitura acrescentou que a empresa chegou a propor um desvio provisório de captação, mas a medida não foi efetiva.
A companhia foi formalmente notificada e tem o prazo de 15 dias, contados a partir da intimação, para pagar a multa ou apresentar defesa junto ao Procon Municipal de Agudos.
Em nota, a Sabesp explicou que a interrupção foi ocasionada pela queima de uma bomba de um poço profundo na região do Jardim Cruzeiro, no sábado, dia 16 de agosto. As equipes técnicas foram mobilizadas de imediato e realizaram manobras operacionais, com acionamento de outros reservatórios e esforços contínuos, dia e noite, para restabelecer o abastecimento o mais rápido possível. Durante o episódio, foram registrados 31 chamados por falta de água, e mensagens automáticas foram enviadas aos clientes para informar sobre os trabalhos de manutenção e a possibilidade de intermitência no fornecimento.
