Para a diretora da ANPR, Luana Macedo, o processo de discussão do PL Antifacção está sendo muito açodado e “corre o risco de deixar passar dispositivos que talvez tenham consequências negativas”
A diretora de Assuntos Políticos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Luana Macedo, afirmou que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) para o PL Antifacção tem dispositivos que “enfraquecem a posição do Ministério Público na investigação”.
A principal reclamação da ANPR é acerca de um trecho que dá ao Ministério Público 48 horas para se manifestar acerca de pedidos das polícias para operações, como busca e apreensão ou prisão.
O resultado, apontou Luana Macedo, será que “o juiz decidirá sem ouvir o Ministério Público. Isso é muito problemático porque o Ministério Público exerce o controle externo da polícia”.
“A partir do momento que você tira o Ministério Público da investigação e você não ouve o Ministério Público para deferir ou não uma prisão, por exemplo, isso pode enfraquecer o próprio processo, levando a medidas açodadas”, continuou.
Para a representante dos procuradores, “a celeridade não pode comprometer a qualidade do processo, porque depois não adianta nada. Você produz uma prova e realiza uma prisão, mas se as coisas não estiverem ligadas, não vai valer de nada. Você vai ter um mundo de provas, mas não vai conseguir chegar a uma denúncia”.
“Vai ser uma grande perda de tempo se a prova não for produzida de uma forma direcionada e de uma forma hígida. A participação do MP se dá por isso”.
A representante da ANPR também destacou que a tramitação do PL Antifacção está ocorrendo de forma acelerada e com muitos documentos circulando. Desde segunda-feira (10), Guilherme Derrite já apresentou três relatórios diferentes.
“Esse processo legislativo tem sido em uma velocidade que os principais atores envolvidos na persecução penal, que são polícia e o Ministério Público, não conseguem nem ter tempo de reagir e de analisar e de estudar e de dar sua contribuição”, disse.
“Eu acho que o projeto substitutivo tem méritos, mas infelizmente se ele for votado com tanta rapidez, a gente corre o risco de deixar passar dispositivos que talvez tenham consequências negativas”, completou.
