O professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que a questão mais grave na reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes é a desconstitucionalização dos critérios para que trabalhadores tenham acesso ao benefício.
O relator da proposta do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve o tema em seu relatório apresentado no dia 2 de julho na comissão especial que analisou a reforma. Para o economista, apesar de algumas mudanças na proposta do governo, “a coisa continua complicada”. “Não vejo motivo para baixar a guarda e achar que está tudo bem. Tem muitos problemas ainda pendentes”, alertou o professor.
De acordo com o economista, caso aprovada a reforma, apenas a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) vai constar na Constituição. Todos os outros critérios vão ver definidos depois por lei complementar. Isso significa que as regras da aposentadoria vão poder ser mudadas com mais facilidade. As alterações em lei complementar exigem apenas maioria absoluta (257 deputados) enquanto alterações na Constituição precisão de três quintos dos deputados (308).
“Ninguém vai ter aposentadoria integral no Brasil”, alerta o professor, caso a reforma passe. Ele destacou que com os 40 anos de contribuição exigidos na reforma da Previdência a maioria dos brasileiros não se aposentaria.
O professor da Unicamp citou um estudo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) que mostra que, em média, os trabalhadores contribuem cinco meses por ano, devido à alta rotatividade do mercado e nível de desemprego.
