Os profissionais da educação municipal de São Paulo decidiram em assembleia geral realizada na terça-feira (06) em frente à Secretaria Municipal de Educação, suspender a greve iniciada no último dia 15 de abril e continuar a pressionar a gestão de Ricardo Nunes (MDB) pelo atendimento a todas as reivindicações.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a decisão foi tomada após quase quatro horas de reunião entre o Sinpeem, o Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), entidades que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), com o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, o secretário adjunto da pasta, Samuel Ralize de Godoy, além de assessores da Secretaria Municipal de Gestão.
A reunião estabeleceu no Protocolo de Negociação, que foi lido a categoria pelo presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, o compromisso do governo em garantir o pagamento dos dias parados, mediante o cumprimento do plano de reposição, e se compromete em atender reivindicações funcionais, sobre saúde e condições de trabalho.
No protocolo, as entidades demarcaram que não concordam com os índices de reajustes contidos no Projeto de Lei nº 416/2025, aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira, dia 29/04, que prevê reajuste no salário dos servidores municipais em duas etapas: 2,60% em maio deste ano e 2,55% em maio do ano que vem, para alcançar um aumento de 5,15% nesses dois anos.
A categoria exige que ao menos a reposição da inflação do último período. O valor aprovado está abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que variou 5,65% entre março de 2024 e março de 2025. Com a oferta oferecida pela Prefeitura, o que há, na realidade é um arrocho salarial dos servidores municipais.
Apesar de não avançar na pauta salarial, as entidades da Coeduc conseguiram conquistar da gestão Nunes, incluindo no Protocolo de Negociação, o pagamento dos dias em que foram realizadas a paralisação geral, de 18/03, as paralisações regionais em oito DREs e o período de greve, de 15/04 a 06/05/ 2025.
Já os dias do mês de março que foram descontados serão pagos mediante reposição e os dias descontados em abril serão pagos e repostos posteriormente. Também ficou estabelecido que os dias de paralisação e de greve não serão computados no valor do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE).
Ainda de acordo com o Sinpeem, o protocolo estabelece que as atividades do grupo de trabalho sobre saúde mental dos servidores sejam retomadas, com a participação das entidades que compõem a Coeduc.
O sofrimento e adoecimento mental tem se tornado uma importante causa de afastamento do trabalho no estado de São Paulo. Em 2024 foram 472.328 licenças médicas concedidas representando um aumento de 68% em relação a 2023. Os professores estão entre os profissionais que mais sofrem com os transtornos mentais, devido ao esgotamento no trabalho, devido à exposição à carga de trabalho exaustivas, multitarefas e demandas exigentes. Transtornos Ansiosos e Depressivos ocupam o topo da lista.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) se comprometeu a ampliar os módulos docentes e o quadro de apoio em todas as etapas da educação municipal, incluindo estagiários do Programa Aprender sem Limites, professores do Atendimento Educacional Especializado (Paees) e Auxiliares de Vida Escolar (AVEs). A medida atende a uma demanda antiga da categoria, motivada pela sobrecarga de trabalho e consequente adoecimento dos profissionais.
A aplicação da Lei nº 18.221/2024, que suspende a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) para servidores readaptados e com licenças superiores a 30 dias, está temporariamente impedida por decisões liminares obtidas por sindicatos. Caso as liminares sejam derrubadas, a SME prevê um prazo de 90 dias para aplicar a medida. As entidades continuam mobilizadas pela revogação da lei.
A SME oferecerá formação continuada em educação especial, com foco no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir da inauguração do primeiro Centro TEA municipal. Gestores educacionais também receberão capacitação contínua.
A formação e progressão funcional dos profissionais do Quadro de Apoio serão debatidas entre a Coeduc e a SME. Também está prevista a ampliação de equipes do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (Naapa) e a climatização das unidades escolares.
