Os bolsonaristas apostam na aprovação do projeto e na interpretação de que seu efeito é retroativo. Já os irmãos Brazão, também estão esfregando as mãos e torcendo pela urgência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta sexta-feira (7) ser favorável à limitação da colaboração premiada. Ele disse, no entanto, que o pedido de urgência para discussão do tema não foi para o projeto do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), de 2016, mas para o de Luciano Amaral (PV-AL), de 2023.
O parlamentar explicou que o fato de o projeto de Damous ser mais antigo fez com que todos os outros fossem apensados a ele. Mas, segundo Lira, a discussão se dará a partir do projeto de Amaral. “O dele (Damous) é tão ruim que seria rejeitado”, afirmou o presidente da Câmara, sobre o projeto de Damous, que foi apresentado na época da Lava Jato.
As duas propostas tentam restringir a colaboração de réus que estão presos. Críticos da proposta afirmam que o presidente da Câmara fez isso para ter o apoio do PL, já que o partido de Jair Bolsonaro teria, agora, interesse na restrição das colaborações porque Bolsonaro é alvo de depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Além de Bolsonaro, quem poderá se beneficiar com a medida são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, os irmãos Brazão, Domingos e Chiquinho. A prisão dos dois assassinos foi resultado da colaboração do executor do crime e das investigações da Polícia Federal.
Os bolsonaristas apostam no projeto de Damous que, segundo eles, como foi apresentado, é capaz de derrubar os depoimentos já homologadas, como os de Mauro Cid e de Ronnie Lessa. Outros dizem o oposto: que a colaboração premiada é meio de obtenção de prova, ou seja, matéria processual penal, e não há retroatividade na obtenção de provas.
A alegação para o projeto de limitação de colaboração de pessoas presas é que, nesta condição [de preso], o colaborador não teria condições adequadas para fornecer elementos para uma investigação. Este argumento, se fosse válido, anularia qualquer outro depoimento feito por pessoas presas.
O tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, pivô de todas as confusões da era Bolsonaro, poderá ter todo o seu depoimento na colaboração anulado. Ele conhecia como ninguém e contou tudo sobre a tentativa de golpe de Estado patrocinado por Jair Bolsonaro e alguns militares golpistas. Cid confessou também sobre a frenética busca criminosa de joias das Arábias e a venda no exterior de pelo menos um relógio cravejado de brilhantes da União. Deu detalhes, ainda, da falsificação de atestados de vacinas do chefe e de sua filha e da atuação do então governo na pandemia de Covid.
É evidente que as investigações não podem se fiar apenas nos depoimentos de quem homologa uma colaboração premiada. É necessário que o que foi informado por ele seja comprovado pelos investigadores. Nesse sentido, já há um entendimento de que a colaboração premiada somente não é suficiente para a condenação de ninguém.
Agora, impedir que pessoas presas façam acordos de colaboração premiada é praticamente acabar com o instrumento de investigação. O pistoleiro Ronnie Lessa, por exemplo, só poderia informar sobre os mandantes do crime cometido por ele se estivesse solto. Os irmãos Brazão também devem estar esfregando as mãos de felicidade e torcendo pela urgência do projeto.
