“Isto seria muito ruim para as universidades, pois nós temos que pagar todo o pessoal e fazer os investimentos”, alerta Carlotti Junior em entrevista à Rádio CBN
As universidades paulistas devem perder R$ 1,03 bilhão por ano, caso seja aprovado no Congresso Nacional o projeto do governo Bolsonaro que limita a 17% as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados sobre combustíveis, energia, telecomunicações e gás natural. Os dados são da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
O ICMS é a principal fonte de financiamento das universidades Estaduais de São Paulo. A Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), juntas, recebem 9,57% do ICMS, que é repassado pelo Governo do Estado (USP, 5,02%; Unesp, 2,34%; e Unicamp, 2,19%).
“Todo mundo vai perder cerca de 14% do seu orçamento”, denunciou o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior. “As três universidades paulistas recebem uma porcentagem fixa do ICMS. Uma porcentagem fixa, não o valor. 9,57% do ICMS são destinados às universidades. Então, o valor pode aumentar se o ICMS sobe ou diminuir se o ICMS diminuir. A nossa grande preocupação é que com essa mudança, está sendo estimado uma perda de 1 bilhão anual para as universidades. Isto seria muito ruim para as universidades, pois nós temos que pagar todo o pessoal e fazer os investimentos”, disse Carlotti Junior à Rádio CBN.
O reitor da USP ressaltou que “quem está organizando esta proposta deveria pensar nos efeitos colaterais graves no ensino superior que ela pode causar”, declarou Carlotti Junior, ao destacar que as pesquisas das universidades serão fortemente impactadas com a queda de receitas das instituições.
“Estamos em um projeto, não de expansão, mas de requalificação do nosso parque tecnológico, das nossas salas de aula, preparando-as para o ensino pós-covid, e de um pequeno número de contratação de servidores e de docentes. Então, este é um momento muito ruim, pois você planeja incremento na qualidade de suas atividades e tem a notícia da diminuição dos recursos para as universidades”, afirmou Carlotti.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que estabelece um limite para a cobrança de ICMS – já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado – foi proposto pelo governo como um meio de reduzir os preços dos combustíveis. No entanto, a medida é ineficaz, já que o problema da alta dos combustíveis no Brasil está relacionado à manutenção pelo governo da política de atrelar os preços dos combustíveis da Petrobrás ao dólar e ao barril do petróleo no mercado internacional.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) lembra que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis já estão congeladas desde novembro do ano passado, representando uma renúncia de 18,9 bilhões de arrecadação por parte dos Estados e municípios. No entanto, os preços dos combustíveis continuam subindo.
Caso aprovado o teto do ICMS, “as perdas representam um valor de R$ 115 bilhões por ano aos Estados, dos quais R$ 28,75 bilhões são apenas para os Municípios. Os mecanismos de compensação apresentados no texto e pelas medidas propostas pelo Governo Federal não irão garantir que os entes subnacionais tenham como pagar suas despesas e cumprir suas funções sociais”, declarou o Comsefaz, nesta segunda feira (13), ao criticar a proposta do governo que deve ser analisada pelo Senado na sessão extraordinária de Plenário convocada para hoje pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
“O limite da alíquota do ICMS provoca desassistência de serviços públicos essenciais”, resumiu o colegiado de secretários ao criticar o texto apresentado pelo relator da proposta no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que fez alterações no projeto aprovado pela Câmara.
“A compensação proposta pela relatoria apresenta algumas alterações do texto inicial, mas ainda se mantem muito distante do necessário para garantir o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais. O tal “gatilho” de 5% passa a não considerar a arrecadação total do ICMS, restringindo apenas aos bens e serviços objetos do texto. A contrapartida oferecida aos Estados seria realizada apenas no caso dos entes que possuem dívida, sobre o serviço da dívida e não mais sobre o estoque, como previa o texto da Câmara. Na prática, apenas àqueles que possuem dívida com a União teriam as próximas parcelas reduzidas ou zeradas, a depender do valor da dívida, em 2022. Antes, conforme a redução do estoque, a redução na parcela se diluiria ao longo do tempo. Mas, e para os Estados que não possuem dívidas? Por incrível que pareça, para estes, a compensação ocorreria apenas em 2023 com recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral)”, criticou o Comsefaz.
