O Movimento ao Socialismo (MAS) – partido de Evo Morales – e o governo autoproclamado de Jeanine Añez participaram, no dia 20, de uma sessão do Congresso da Bolívia com o objetivo de convocar novas eleições. O pleno do Senado confirmou Eva Copa, do MAS, como presidente da Câmara. Também foram nomeados os integrantes das distintas comissões parlamentares.
A bancada de partidários de Evo Morales apresentou um projeto de lei que, anulando as eleições de outubro, elege um novo Tribunal Supremo Eleitoral e chama a uma nova eleição. Por sua parte, Jeanine Añez, que ocupa de forma ilegítima a Presidência, também apresentou um projeto. As propostas serão analisadas de forma urgente na Comissão Constitucional do Congresso e, desde já, ficou estabelecido por resolução a convocação de novas eleições.
O projeto de lei apresentado pelo MAS leva o nome de Lei Excepcional e Transitória para a Realização das Eleições Nacionais e Subnacionais. Eva Copa ressaltou que o mesmo contempla anular a eleição de 20 de outubro, designar membros do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) e convocar a novas eleições o antes possível.
“É importante ressaltar para toda a população boliviana que desde aqui, desde a Assembleia Legislativa, vamos canalizar todos os mecanismos necessários para ir a uma nova eleição”, assinalou Eva.
A autoproclamada, Jeanine Añez, também afirma que enviou ao Congresso outro projeto com a mesma finalidade: “Este projeto pode ser aperfeiçoado, gostaríamos, que seja considerado como um documento base para gerar um consenso nacional”. Ela também admitiu que “será a Assembleia Legislativa a que terá o trabalho de levar adiante a eleição dos membros do Órgão Eleitoral Plurinacional e assim agendar um calendário eleitoral”.
Segundo o que foi decidido, uma vez aprovado o projeto existe um prazo de 15 dias para a eleição das autoridades do TSE e dos tribunais eleitorais de cada departamento.
O governo instituído após o golpe quer se garantir impondo que nem o presidente legítimo, Evo Morales, nem o vice-presidente, Álvaro Linera, que comandaram o processo que impulsionou a economia e a democratização e que fizeram da Bolívia o país que mais cresce e se industrializa no Continente, sejam impedidos de concorrer nestas novas eleições, coisa que o MAS, em seu projeto, não aceita.
Agora os projetos têm que ser discutidos na Comissão Constitucional do Congresso. À frente da mesma foi nomeado Óscar Ortiz, do partido Unidade Democrática, que apoia o governo autoproclamado. Os membros do MAS, Adriana Salvatierra e Ciro Zabala, foram nomeados como secretários.
No entanto, enquanto Añez afirma todos “estão de acordo em que as eleições tenham o acompanhamento de organismos internacionais e outras instituições, como a Igreja Católica”, a repressão aos movimentos populares pelos órgãos repressivos, agora coordenados pelo seu governo, seguem perpetrando assassinatos e outros crimes para deter o movimento popular contra o golpe e pelo retorno de Evo.
Na manhã de quinta-feira, 21, Evo Morales qualificou como um genocídio a ataque das forças de segurança em Senkata, onde na tarde da terça-feira (19), no terminal de combustíveis nessa comunidade em El Alto, o ataque a um bloqueio resultou em ao menos oito mortos e mais de 30 feridos.
Evo, que renunciou à presidência e está no México desde 12 de novembro, exige que possa ter o retorno à Bolívia garantido. “Não sou um criminoso para estar fora da Bolívia. Peço aos facilitadores e mediadores que me permitam entrar lá disposto a ajudar no diálogo”, disse.
Morales também condenou o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apontou irregularidades nas eleições nas quais foi reeleito para um quarto mandato consecutivo e advertiu que “há dois ou três relatórios de instituições e órgãos especializados” que confirmam a vitória de Evo no primeiro turno.
“Estamos convidando instituições e organizações internacionais, o papa Francisco, a Igreja Católica e outros para criar uma comissão da verdade sobre as eleições de 20 de outubro”, assinalou o presidente.
Morales disse que seu “maior problema” foi “ter nacionalizado os recursos naturais” e acrescentou que seu “projeto de libertação política, social, cultural e econômica demonstrou que há outra maneira de resolver os problemas econômicos e de desenvolvimento da Bolívia”.
Além disso, denunciou que, desde que deixou o país, houve “30 mortes a tiros”, o que qualificou como um “massacre”.
“Estão matando meus irmãos e irmãs na Bolívia”, disse o ex-presidente, que mostrou vídeos de vários mortos para a imprensa.