O Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc), responsável por desbaratar a quadrilha chefiada pelo “zero um”, foi extinto. Festa de comemoração deverá ser na nova mansão em Brasília
Depois que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal, determinada pela Justiça do Rio, de Flávio Bolsonaro e outros envolvidos no esquema de roubo dos cofres públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), conhecido como “rachadinha”, o novo chefe do Ministério Público do Rio, Luciano Mattos, resolveu desmontar o Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc).
O Gaecc era simplesmente o principal responsável por toda a investigação que resultou na denúncia do senador e de todo o esquema criminoso montado por ele na Alerj. A ação do Gaecc culminou com a denúncia de Flávio Bolsonaro e com a prisão de Queiroz. Este último foi pego orientando a fuga de envolvidos no esquema, intimidando testemunhas e destruindo provas.
Foi dele a orientação para que a mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, assassino profissional e chefe da milícia de Rio das Pedras, contratada como fantasma no gabinete, fugisse e se escondesse no interior de Minas Gerais.
Todos os integrantes do Gaecc foram exonerados. Não restou nenhum deles. A decisão foi tão favorável a Flávio Bolsonaro que, empolgado, ele decidiu comemorar comprando uma mansão de luxo em Brasília no valor de R$ 6 milhões. Curiosamente o mesmo valor que os investigadores do Gaecc concluíram que ele roubou dos cofres da Alerj.
Jair Bolsonaro já vem desde o início de seu governo tentando livrar Flávio das garras da Justiça.
Tentou aparelhar a Polícia Federal do Rio, depois começou a perseguir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de fiscalização que detectou a movimentação milionária na conta de Fabrício Queiroz, o faz tudo de Flávio. Foram R$ 7 milhões entre 2014 e 2017.
A partir daí, Bolsonaro não parou mais de perseguir o Coaf. Ele não descansou enquanto não deu um fim ao órgão. Tirou o Coaf da órbita do Ministério da Justiça e o jogou no terceiro escalão do Banco Central.
Depois começou a perseguição a integrantes da Receita Federal. Foram realizadas três reuniões no Planalto, com a presença do diretor da Abin, para pressionar a Receita. A primeira reunião, em 26 de agosto do ano passado, teve a presença das advogadas do senador, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Em 4 de setembro, compareceu apenas Juliana Bierrenbach e, em 17 de setembro, participaram Flávio Bolsonaro e Luciana Pires.
Um dia antes da primeira reunião, as advogadas de Flávio Bolsonaro se reuniram com seu pai, Jair Bolsonaro. Estavam presentes, na ocasião, Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin). O encontro aconteceu no gabinete presidencial. A reunião serviu para apresentar documentos que, na visão deles, provariam a existência de uma suposta “organização criminosa” instalada na Receita Federal. Com isso, eles criariam a narrativa de que Flávio Bolsonaro teve o seu sigilo fiscal quebrado ilegalmente pela Receita. O Planalto pretendia usar essa “acusação” para anular a investigação do caso Queiroz.
Um dos relatórios ilegais confeccionados pela Abin dizia que a defesa do senador devia solicitar ao Serpro uma apuração especial sobre os dados da Receita e que três “elementos-chave dentro do grupo criminoso” da Receita deveriam ser neutralizados. Os “elementos-chave” seriam o corregedor José Barros Neto, corregedor da Receita; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio, Cléber Homem; e Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio. Em 3 de dezembro, o servidor Christiano, apontado pelo relatório da Abin, foi exonerado do cargo que ocupava há mais de 15 anos.
A decisão de extinção do Gaecc foi publicada no Diário Oficial do MPRJ desta quinta-feira (4). Ela também determina que os trabalhos do Gaecc vão para um departamento ainda a ser criado dentro do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ou seja, enterraram o grupo especial no “terceiro escalão” do MP-RJ. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, explicou que a decisão foi tomada no sentido de englobar o combate à corrupção na estrutura do Gaeco.
“Algumas investigações de corrupção estavam tramitando no Gaeco e tínhamos muitas vezes atuações que podiam ser conflitantes, então estamos unificando e qualificando para que essa atuação seja mais integrada e com isso a gente possa melhorar ainda mais a investigação de casos mais graves no combate ao crime organizado e no combate à corrupção”, disse o procurador-geral. Certamente, enquanto ele falava, Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, Frederick Wasseff e outros integrantes da quadrilha aplaudiam e soltavam fogos.
