As centrais sindicais Força Sindical, CUT, CTB, UGT e CSB repudiaram, em nota conjunta, a nova proposta de reforma trabalhista do governo Bolsonaro que vem sendo preparada a partir do relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, que propõe mudanças na CLT para tirar mais direitos dos trabalhadores.
As centrais chamam o relatório, encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, de “proposta indecente do governo”, que insiste “em tirar direitos da classe trabalhadora, deixando o povo cada vez mais pobre e com menos recursos”.
O estudo, que propõe alterações em cerca de 330 dispositivos legais, inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação de 40 delas, segundo a nota das entidades, “complementa o desmonte da CLT iniciado em 2017”.
Entre as mudanças propostas, a nota de repúdio cita a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos e a legalização do locaute, institucionalizando o lobby empresarial, como as mais nefastas para os trabalhadores e a sociedade.
“A alegação é a mesma de sempre: ‘promover ampla liberdade’ e, segundo eles, ‘fortalecer a negociação’. Ampla liberdade aqui cabe dizer o livre exercício da ‘lei do mais forte’ em sua expressão mais selvagem. Fortalecem os que já são fortes, os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações”, afirma o documento.
As centrais acusam o governo de durante todo o mandato do presidente ter se negado ao diálogo social com os trabalhadores por meio de suas entidades sindicais e, agora, propor “mudanças imensas na legislação trabalhista, de novo em prejuízo da classe trabalhadora”.
Para as centrais, “ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho”.
E citando exemplos como EUA, Reino Unido e Alemanha, que “após pagarem um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminham para retomar uma maior regulação do trabalho”, as centrais afirmam que o Brasil está na “contramão de países engajados no crescimento”.
“Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador”.
Conforme a nota, “a intenção do governo, ao que parece, é aumentar o exército industrial de reserva, que é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza”.
“A nova proposta de desmonte da CLT visa dar amplos poderes ao capital e minar ainda mais instituições como as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho, que funcionam como freios e contrapesos para que o sistema econômico seja mais justo”, afirmam.
E reiteram que “o desenvolvimento e a geração de empregos e renda vêm de investimentos no setor produtivo e do consumo garantido por segurança, direitos, salários valorizados e programas sociais. Não aceitaremos imposições arbitrárias”, afirmam.
