“Proposta do governo visa extinguir salário mensal e direitos”, afirmam sindicatos

Entidades sindicais reagiram à proposta do governo, divulgada nesta quarta-feira (15), que altera regras de contratos de trabalho.

Segundo reportagem do Uol, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta que prevê regime de contrato por hora de trabalho, o que acabaria com o salário mínimo mensal.

Assim como o salário mensal, a proposta também extinguiria as férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou seriam calculados proporcionalmente.

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL), trata-se de “mais uma reforma trabalhista sendo programada pelo governo Bolsonaro”.

Segundo a entidade, o governo quer chamar de Carteira Verde Amarela digital, e Guedes já adiantou que “a nova carteira vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária”.

“Sabemos que o governo quer retirar direitos essenciais trabalhistas, como o FGTS, bem como reduzir salário, ao implantar pagamento por horas, retirando o direito ao repouso semanal remunerado, entre outras garantias, como horas extras”, afirma o Sindicato.

O Sindicato dos Bancários de Santos também repudiou a proposta. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer liquidar de vez com o regime de trabalho vigente no país e inaugurar o tempo do regime de contratação por hora trabalhada, acabando com o salário mensal. Se o projeto for realizado, todos os trabalhadores do país serão precarizados, como os entregadores dos aplicativos”, ressaltou.