O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a PEC 159/2019, que diminui de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria de um ministro da Corte, “viola a harmonia entre os poderes”.
A Proposta tem sido chamada de PEC da Vingança ou PEC da Bengala.
O governo Bolsonaro começou a dar andamento à proposta depois que o STF suspendeu os pagamentos do “orçamento secreto”, usado para comprar votos no Congresso Nacional, por conta da falta de transparência.
A PEC é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela mesma deputada.
A eventual aprovação da matéria anteciparia a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos. A PEC está sendo usada pelo governo Bolsonaro para se vingar pela suspensão do orçamento secreto.
Caso a PEC fosse aprovada, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber teriam que se aposentar imediatamente por terem 73 anos, dando mais duas indicações para Jair Bolsonaro.
Rosa Weber foi a relatora da ação que levou à suspensão do orçamento secreto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não acredita “em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso [da PEC] nem na Câmara dos Deputados”.
