‘Propostas do Bolsonaro são claramente inconstitucionais’, afirmam procuradores da República

“São questões que não podem ser alterados nem por emenda”, afirma José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR

Para José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a campanha de Bolsonaro tem propostas “claramente inconstitucionais” quanto ao meio ambiente, comunidades tradicionais e direitos humanos.

“Tem se falado durante a campanha dele – não necessariamente o deputado, mas apoiadores – em situações que são claramente inconstitucionais. Tanto a proteção ao meio ambiente, como a proteção das populações tradicionais, como os direitos humanos não são apenas elementos que estão constitucionalizados, como estão constitucionalizados como cláusula pétrea: não podem ser alterados nem por emenda”, disse o procurador.

O candidato do PSL à Presidência afirmou diversas vezes ser contra a demarcação de terras para indígenas e a titulação de terras quilombolas. Essas questões, porém, estão fixadas pela Constituição Federal. No caso das comunidades indígenas, o documento veda a remoção permanente destas. Para os quilombos, a Constituição define que é dever do Estado reconhecer a propriedade definitiva destas comunidades sobre a terra que ocupam tradicionalmente.

Em um eventual governo de Bolsonaro “vamos analisar caso a caso, mas é importante dizer que isso é um valor universal e que é uma missão do Ministério Público brasileiro – no caso das populações tradicionais, índios, quilombolas, do MPF em particular – lutar por esses direitos”, afirmou José.

Quanto aos direitos humanos, o presidente nacional da ANPR questiona a proposta de Bolsonaro de dar “retaguarda jurídica” para que os policiais possam matar. Essa retaguarda significa, na prática, impedir qualquer tipo de investigação sobre a morte.

“A legítima defesa já existe. Não existe a possibilidade, no nosso ordenamento jurídico, de encerrar um processo, ainda mais um processo de morte, sem uma investigação e uma análise caso a caso”, disse Cavalcanti.

 

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