Para José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a campanha de Bolsonaro tem propostas “claramente inconstitucionais” quanto ao meio ambiente, comunidades tradicionais e direitos humanos.
“Tem se falado durante a campanha dele – não necessariamente o deputado, mas apoiadores – em situações que são claramente inconstitucionais. Tanto a proteção ao meio ambiente, como a proteção das populações tradicionais, como os direitos humanos não são apenas elementos que estão constitucionalizados, como estão constitucionalizados como cláusula pétrea: não podem ser alterados nem por emenda”, disse o procurador.
O candidato do PSL à Presidência afirmou diversas vezes ser contra a demarcação de terras para indígenas e a titulação de terras quilombolas. Essas questões, porém, estão fixadas pela Constituição Federal. No caso das comunidades indígenas, o documento veda a remoção permanente destas. Para os quilombos, a Constituição define que é dever do Estado reconhecer a propriedade definitiva destas comunidades sobre a terra que ocupam tradicionalmente.
Em um eventual governo de Bolsonaro “vamos analisar caso a caso, mas é importante dizer que isso é um valor universal e que é uma missão do Ministério Público brasileiro – no caso das populações tradicionais, índios, quilombolas, do MPF em particular – lutar por esses direitos”, afirmou José.
Quanto aos direitos humanos, o presidente nacional da ANPR questiona a proposta de Bolsonaro de dar “retaguarda jurídica” para que os policiais possam matar. Essa retaguarda significa, na prática, impedir qualquer tipo de investigação sobre a morte.
“A legítima defesa já existe. Não existe a possibilidade, no nosso ordenamento jurídico, de encerrar um processo, ainda mais um processo de morte, sem uma investigação e uma análise caso a caso”, disse Cavalcanti.
