A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Andressa Lanchotti, afirmou que a Vale sabia das situações de risco na barragem de Brumadinho e não tomou providências.
“As provas materiais indicam que a companhia tinha ciência da existência de barragens em situação de risco e não contatou as autoridades, não agiu para coibir esse risco”, relatou a promotora, nesta quinta-feira (30), em depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, que matou 245 pessoas e poluiu o Rio Paraopeba.
Andressa Lanchotti informou que a tarefa agora é definir quais funcionários tinham conhecimento do risco da barragem ruir. “O trabalho agora é o de definir essa cadeia de comando para que todo aquele que participou desse ato criminoso seja devidamente responsabilizado, que é isso que a sociedade quer”, declarou a promotora.
A procuradora declarou que as provas coletadas incriminam fortemente os diretores e a empresa. Ela é integrante da força-tarefa do Ministério Público que investiga a tragédia.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Tonet, informou que espera apresentar a denúncia em dois ou 3 meses. Mas preferiu não antecipar os detalhes da acusação para não atrapalhar a denúncia.
“Em relação às pessoas que serão denunciadas, isso vai depender da qualidade da prova. Nosso objetivo é conseguir a reparação integral do meio ambiente, a indenização total em favor das vítimas e a punição dos responsáveis por esse crime”, comentou Tonet.
O procurador reafirmou que as investigações ainda estão em curso e por isso não é oportuno antecipar a tipificação do crime, respondendo a uma questão levantada pelo relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG). O senador perguntou se eles [os diretores] serão acusados por homicídio doloso, em que se assume o risco de matar.
Os integrantes da força-tarefa denunciaram na audiência a relação promíscua entre a Vale e a empresa Tüv Süd. Ela também deverá ser responsabilizada criminalmente.
O procurador da República, Helder Magno da Silva, defendeu a necessidade de maior transparência nas informações públicas para estudos de impacto ambiental e relatórios sobre a segurança de barragens.
A Tüv Süd foi a empresa alemã de inspeção que certificou a barragem da Vale como segura quatro meses antes do rompimento. “O Ministério Público de Minas Gerais ingressou com ação contra a Tüv Süd para suspender suas atividades no Brasil, interditar seus bens e fazer com que esses empresários não exerçam mais atividade aqui”, disse o procurador-geral Antônio Tonet.
A CPI de Brumadinho no Senado é presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES). O prazo final da comissão é dia 10 de julho e a entrega do relatório está prevista para o dia 2 de julho pelo senador Carlos Viana. Informações da Agência Senado.
Relacionadas:
