Partido solicita investigação da PGR e sustenta que relação entre escritório do governador e fundo associado à gestora Reag pode configurar crimes financeiros e tráfico de influência
O diretório do Partido Socialista Brasileiro no Distrito Federal protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) ação em que pede que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e avalie o afastamento dele do cargo no contexto das investigações sobre o caso que envolvendo o Banco Master.
O pedido foi apresentado após a divulgação de informações sobre contrato de cerca de R$ 38 milhões firmado entre o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria — do qual o governador foi sócio — e o fundo de investimento Reag Legal Claims, ligado à gestora Reag Investimentos.
Na petição encaminhada ao STF, o PSB sustenta que a operação financeira precisa ser investigada para esclarecer eventuais vínculos com decisões que envolvem o banco público do DF, o BRB (Banco de Brasília), que chegou a negociar ativos da instituição financeira investigada.
Por meio de nota divulgada após o protocolo da ação, o PSB afirmou que “os fatos revelados publicamente são suficientes para justificar a abertura de procedimento investigatório” pela PGR, com o objetivo de esclarecer a natureza da transação e possíveis conflitos de interesse.
OPERAÇÃO DE R$ 38 MILHÕES
Segundo documentos citados na ação, o escritório ligado a Ibaneis teria firmado, em maio de 2024, contrato de cessão de direitos creditórios ao fundo Reag Legal Claims.
A operação envolveu a venda de honorários advocatícios vinculados à ação judicial estimada em cerca de R$ 381 milhões, da qual o escritório teria direito a aproximadamente 10%.
O valor nominal negociado no acordo foi de cerca de R$ 38 milhões, correspondente aos direitos sobre esses honorários.
O fundo envolvido na transação está ligado à Reag, gestora que aparece nas investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre fraudes financeiras atribuídas ao esquema do Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
PEDIDO DE AFASTAMENTO
No documento apresentado ao STF, o PSB sustenta que a gravidade das informações exige apuração rigorosa e não descarta a necessidade de afastamento do governador durante as investigações.
Segundo a legenda, caso sejam confirmadas irregularidades, poderiam estar configurados crimes como corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, gestão temerária de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Para o partido, a medida seria necessária para preservar a independência das investigações.
“Diante da gravidade das informações reveladas, o PSB entende que a Procuradoria-Geral da República deve avaliar inclusive o afastamento do governador para garantir a plena apuração dos fatos”, está escrito na petição.
DEFESA DO GOVERNADOR
A defesa de Ibaneis Rocha alega que o governador não participou da negociação e que estava afastado do escritório de advocacia desde 2018, quando assumiu o governo do Distrito Federal.
Por meio de nota, os advogados sustentaram que o contrato foi firmado anos depois de a saída dele da sociedade.
“O governador está afastado do escritório desde 2018, de modo que não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento”, diz a defesa.
Os representantes também afirmaram que Ibaneis “nunca participou de tratativas com representantes do fundo Reag” e que tomou conhecimento das operações apenas por meio de reportagens publicadas na imprensa.
PRESSÃO POLÍTICA NO DF
O episódio ampliou a pressão política sobre o governador e impulsionou iniciativas no Legislativo local para investigar as relações entre o BRB e operações associadas ao Banco Master.
Parlamentares da oposição na Câmara Legislativa defendem a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais irregularidades nas negociações que envolvem instituições financeiras ligadas ao caso.
Embora o pedido apresentado pelo PSB não signifique abertura automática de investigação, a petição pode levar o STF a encaminhar o caso à PGR para análise preliminar.
Caso a PGR entenda haver elementos suficientes, poderá solicitar a abertura formal de inquérito para apurar a participação de autoridades no episódio que conecta o GDF ao escândalo financeiro que envolve o Banco Master.
