O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que retiraram da Fundação Nacional do Índio (Funai) a competência pela demarcação de terras indígenas, que passou a ser atribuída ao Ministério da Agricultura. Na petição da ação direta de inconstitucionalidade, o partido, representado … Continue lendo PSB recorre ao STF contra medida que tira da Funai demarcação de terras indígenas