Condenado por corrupção debocha da Justiça
Deixou cartel do bilhão assaltar a Petrobrás em troca de propina
A notícia de que os advogados de Lula irão entrar na Justiça contra a Lei da Ficha Limpa, para que seu cliente concorra às eleições presidenciais, tem um profundo significado, sobretudo o de confessar, em público, que ele se julga, realmente, acima da lei.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada para afastar corruptos e outros criminosos das eleições.
Mas Lula quer afastar a Lei da Ficha Limpa das eleições. Obviamente para que os corruptos – portanto, ele – não possam ser afastados das eleições.
Até mesmo descobriram que a Lei da Ficha Limpa fere os direitos humanos (pois pretendem usar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos contra a Lei da Ficha Limpa).
Os lulistas e seu chefe não acham que a corrupção fere os direitos humanos. O que fere os direitos humanos é a condenação de um corrupto…
Também na segunda-feira, soube-se que o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entrara com pedido de instalação de uma CPI contra a Operação Lava Jato, na Câmara dos Deputados.
Apenas três bancadas assinaram em massa esse pedido: o PT (57 assinaturas de deputados), o PMDB (34 assinaturas) e o PP (35 assinaturas). São partidos que se tornaram organizações criminosas. Toda a vida desses bandos gira em torno de uma única questão: como acabar com a Operação Lava Jato.
As duas questões – a tentativa de CPI e a tentativa de revogar a Lei da Ficha Limpa – fazem parte do mesmo ataque do PT ao combate à corrupção, para conceder impunidade aos ladrões do dinheiro do povo, a começar pelo seu candidato, condenado a 12 anos e um mês de cadeia por receber propina, cumprindo pena em Curitiba.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de condenados por um Tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal (que são os “órgãos colegiados de segunda instância”). Pela Lei, esses condenados estão inelegíveis por oito anos.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que é um tribunal colegiado de segunda instância. Por consequência, não pode se candidatar nas próximas eleições.
A Lei da Ficha Limpa, como devem lembrar muitos de nossos leitores, resultou de um projeto de iniciativa popular, elaborado pelo juiz Márlon Reis e outros juristas, assinado por três milhões e 600 mil brasileiros. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e por unanimidade no Senado, em maio de 2010.
Quinze dias depois, a lei foi sancionada, integralmente, sem vetos, pelo presidente da República da época, um certo Luís Inácio Lula da Silva.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010).
O motivo pelo qual o STF teve que se manifestar foi a tentativa de anular a lei, com base em que, segundo seus inimigos, um condenado somente poderia ser proibido de concorrer às eleições, se seu processo “transitasse em julgado”, ou seja, depois que não houvesse mais qualquer recurso possível.
Isso significaria jamais proibir um ladrão, corrupto ou assassino de se candidatar, uma vez que, pelo atual sistema, os recursos, para quem tem dinheiro, são praticamente infindáveis.
No entanto, o STF considerou que a base da Lei da Ficha Limpa era o artigo 14, parágrafo 9, da Constituição: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.
Os adversários da Lei da Ficha Limpa no STF foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
O principal aliado ou representante do PT no STF, Ricardo Lewandowski, votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, assim como os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello.
[Acima, somente citamos os ministros que participaram da votação, no STF, da Lei da Ficha Limpa, que ainda permanecem no tribunal. Os outros, hoje aposentados, foram os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que votaram a favor da Lei da Ficha Limpa, e Cezar Peluso, que votou contra.]
Lula e os lulistas consideravam muito boa a Lei da Ficha Limpa quando atingia outros corruptos.
O problema é que, agora, graças à Operação Lava Jato, e aos juízes corajosos a que se referiu, na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, a Lei da Ficha Limpa atingiu Lula e o PT.
Não é o que alguns chamam de “ironia da História”, porque Lula foi atingido pela lei que assinou, ou porque o PT foi atingido pela lei que votou por unanimidade, defendendo-a, inclusive, no STF (“Tanto as penas quanto as demais opções legislativas”, disse o ministro Lewandowski no julgamento de 2012, “foram feitas de forma consciente, absolutamente dosada pela racionalidade do Congresso Nacional. A questão não foi tratada de afogadilho no Congresso”).
Lula foi atingido pela Lei da Ficha Limpa porque roubou e foi condenado por seus crimes – não porque a história fez alguma ironia.
O fato de agora tentar revogar a lei que ele mesmo assinou, ao invés de cumprir sua pena e arrepender-se do que fez, significa apenas que fará de novo aquilo que fez. Nem que seja à custa, se ele pudesse, de avacalhar com o ordenamento jurídico do país, naquilo que ele tem de melhor.
Da mesma forma, o pedido do líder do PT, Paulo Pimenta, para a instalação de uma CPI contra a Operação Lava Jato.
O PT quer criminalizar quem investiga os seus crimes – e trata-se do maior esgoto de corrupção da história do país, instalado, protegido e usufruído por Lula e Dilma, inclusive com um guarda-chuva para que aliados, como Temer & quadrilha, roubassem sob ele.
A justificativa para a CPI é inteiramente baseada nas declarações de um sociopata e foragido da Justiça, Tacla Durán, e mais dois doleiros, que acusaram um advogado, Figueiredo Bastos, de cobrar “taxa de proteção”.
Tacla Durán, hoje na Espanha para fugir da lei e da Justiça, lavava dinheiro para a Odebrecht, Mendes Júnior e outras empreiteiras, que depositavam dinheiro na conta da “Tacla Duran Sociedade de Advogados”, para que fosse repassado ao PT, PMDB e alguns funcionários corrompidos da Petrobrás.
O advogado denunciado pelos dois doleiros já está sob investigação – é um caso de esclarecimento policial. Mas é claro que não é para investigar esse caso, ao contrário do que disseram vários petistas, que eles querem instalar uma CPI na Câmara dos Deputados.
A justificativa é clara: o objetivo é anular as confissões, e, por consequência, a própria Operação Lava Jato.
O fato do PT se esconder atrás de um desclassificado como Tacla Durán, equivale a uma declaração de culpa – ainda que arrogante, orgulhando-se do próprio roubo.
CARLOS LOPES
Os crimes de Tacla Durán:
