Dos 33 que efetivamente assinaram o manifesto pedindo o golpe, 26 já foram punidos e três indiciados. Documento foi encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)
O Exército Brasileiro indiciou nesta semana três militares no inquérito que investiga a autoria de uma carta endereçada ao comandante da Força em 2022. A chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi considerada pelo comandante da Força Terrestre na época, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado chefiado por Jair Bolsonaro (PL).
O Exército investigou em sindicância um total de 46 oficiais que assinaram a carta usada como instrumento de pressão ao então comandante do Exército, General Freire Gomes, para aderir à tentativa de golpe. A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação no manifesto golpista. Desses, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram. Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos no episódio, 11 escaparam de punição após darem explicações. Já 26 sofrem punição que varia de advertência a prisão.
O manifesto foi encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante investigações da Polícia Federal. Os três militares golpistas são o coronel Anderson Lima de Moura, da ativa, e os coronéis Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos da reserva. A autoria da carta também teve participação de um quarto militar, o coronel da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva. No entanto, a investigação sobre ele foi interrompida em virtude de uma liminar judicial.
A sindicância também apurou haver indícios de crime militar na ação investigada, e em função disso, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, determinou a instauração de Inquérito Policial Militar, onde se encontram citados os 3 militares já indiciados nesta semana e mais o quarto que conseguiu a liminar e aguarda decisão final. Agora, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília irá analisar o conteúdo do inquérito e decidir se serão apresentadas denúncias contra os três coronéis. O Ministério Público Militar também poderá optar por requisitar novas diligências.
Segundo a instituição, além dos já indiciados foram identificados e punidos 26 militares, enquadrados no regulamento Disciplinar do Exército (RDE), sendo eles 12 coronéis, 9 tenentes-coronéis, 1 major, 3 tenentes e 1 sargento. Caberá ao Ministério Público Militar analisar o conteúdo dos autos dos três indiciados e decidir se oferece ou não uma denúncia após a investigação. Os advogados dos golpistas dizem que o inquérito foi “açodado” e negam que seus clientes sejam culpados.
Além do “manifesto”, houve a reunião do chefe golpista com os comandantes. O ex-comandante do Exército Marco Antonio Freire Gomes relatou à época, em depoimento na Polícia Federal (PF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe apresentou pessoalmente, em reunião na biblioteca do Palácio da Alvorada, no dia 7 de dezembro de 2022, uma minuta de decreto para consumar um golpe de Estado. O teor do documento foi lido na ocasião por Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, disse Freire Gomes.
Também estavam presentes o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira. A transcrição do depoimento do general mostra que Freire Gomes e diz “que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO [Garantia da Lei e da Ordem], estado de defesa e estado de sítio em relação ao processo eleitoral”.
Freire Gomes afirma que, em reunião posterior, deixou evidenciado ao presidente Jair Bolsonaro que “o Exército não participaria da implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral”. O depoimento de Freire Gomes coincidiu com o relatado pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior, que também contou sobre reunião de Bolsonaro com os três comandantes das Forças Armadas após o segundo turno das eleições de 2022.
