“Porque é a previsão expressa da Constituição”, acrescentou o ministro sobre atuação da Suprema Corte no 8 de janeiro
A tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), continua repercutindo fortemente, 1 anos depois, porque há questionamentos por partes do bolsonarismo sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
E também porque, desde a redemocratização do País, a partir de 1985, foi a primeira vez que forças extremistas intentaram contra a democracia e o Estado de Direito, cujo fenômeno principal foi o fato desse processo ser liderado pelo presidente eleito, em 2018, Jair Messias Bolsonaro.
Matéria que, por meio do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do processo de tentativa do golpe de Estado, responde, concluindo que a Corte Suprema não extrapolou na resposta aos atos golpistas do 8 de janeiro.
A definição é de Moraes, responsável pelas decisões imediatas contra a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e por demandar a condenação dos extremistas bolsonaristas.
PAPEL DO STF SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO
O ministro deu a declaração em entrevista concedida à jornalista Julia Duailibi para o documentário “8/1 A Democracia Resiste”, da GloboNews.
“Quem decide o foro, quem decide se é competência ou não do STF? O STF. Mas porque o STF acordou um dia e falou: ‘nós vamos decidir o que é a nossa competência?’ Não! Porque é a previsão expressa da Constituição. É o Supremo que decide a sua própria competência”, afirmou o ministro.
Uma das críticas de opositores à atuação de Moraes é a de que o Supremo atuou além de suas funções e competências. O ministro discorda.
DOCUMENTÁRIO SOBRE O 8 DE JANEIRO
“8/1 – A democracia resiste” é um filme de Julia Duailibi e Rafael Norton, que também dividem direção e roteiro; e tem produção de Jéssica Valença, Henrique Picarelli, Carolline Leite e Bárbara Carvalho.
O documentário estreia na GloboNews, neste domingo (7), às 23h30, e vai ser reexibido na segunda-feira (8), às 21h. E também vai ficar disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma, e não só para os assinantes Globoplay + Canais.
AGU PEDIU AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO DF
Foi o STF que determinou a prisão de envolvidos nos atos golpistas, bem como de autoridades que comandavam a segurança pública do Distrito Federal na época da tentativa de golpe de Estado.
O afastamento do governador, Ibaneis Rocha (MDB), foi determinado após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
“O STF entendeu corretamente que, se há um núcleo político que está sendo investigado, com vários parlamentares com foro privilegiado, o que nós temos? Nós temos conexão. Uma regra de processo penal. Nada que extrapolasse”, disse Alexandre de Moraes.
“CONSTITUIÇÃO É CONTRA” ANISTIA
Enquanto críticos de Moraes questionam as decisões do ministro, apoiadores da atuação do STF e de Moraes cobram que os golpistas bolsonaristas não sejam perdoados pela tentativa de tomada de poder, por meio de golpe de Estado.
Um dos gritos entoados por este grupo é “sem anistia”.
Questionado se é contra a anistia, Moraes disse que “a Constituição é contra”.
“Porque não se pode atentar contra a democracia. Você, dentro das regras do jogo da democracia, você pode fazer o que quiser. Fora das regras do jogo, você vai ser penalizado porque a sobrevivência da democracia depende disso”, disse Moraes.
“Não importa se hoje a direita ou esquerda que está no poder, importa que o povo possa, a cada 4 anos, escolher seus representantes. A quebra da democracia é a quebra da Constituição, e o Supremo não pode permitir isso”, concluiu.
