Presidente do STF também defendeu a decisão de Moraes que suspendeu o X e ainda deve ser avaliada em plenário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que se o bilionário Elon Musk quiser operar no Brasil, tem que seguir as leis do país.
Luís Roberto Barroso defendeu a decisão de Alexandre de Moraes, que mandou bloquear, em território brasileiro, no último sábado (31).
“Uma empresa que se recuse a apresentar um representante legal no Brasil não tem condições de operar no território brasileiro. Mas ainda vou avaliar o caso concreto, caso seja levado ao colegiado, e eventuais recursos, sempre considerando todos os argumentos”, declarou o presidente do STF em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
O caso ainda deve passar pela avaliação do plenário do STF, em que os 11 membros da Corte Suprema irão avaliar se mantém ou revogam o despacho.
FAKE NEWS
Luís Roberto Barroso também afirmou que o inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, está próximo de ser encerrado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
A investigação gera controvérsia por ter sido aberta a pedido do próprio STF e, por decisão da Corte, ter incorporado novos elementos ao longo dos anos, como ameaças à instituição e à democracia, por aliados e apoiadores do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
Moraes chegou a incluir até mesmo o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito. O magnata sul-africano, naturalizado estadunidense e canadense, afronta decisões do ministro, com descumprimentos reiterados e tentativa de criar comoção política diante dessas decisões.
Ou seja, o magnata, alinhado com as posições políticas do ex-presidente, transformou-se em militante de causas bolsonaristas e, partir disso, confronta e afronta o Estado brasileiro, antagonizando com as decisões do STF.
Moraes chegou a incluir até mesmo o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito. O magnata sul-africano, naturalizado estadunidense e canadense, afronta decisões do ministro, com descumprimentos reiterados e tentativa de criar comoção política diante dessas decisões.
Ou seja, o magnata, alinhado com as posições políticas do ex-presidente, transformou-se em militante de causas bolsonaristas e, partir disso, confronta e afronta o Estado brasileiro, antagonizando com as decisões do STF.
INQUÉRITO 4781
O Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi aberto pelo STF para investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e familiares.
O inquérito foi aberto, em 14 de março de 2019, pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, logo depois que o ministro tomou conhecimento de ofensas do procurador da República, Diogo Castor de Mattos, integrante da Operação Lava Jato, ao Judiciário.
O objetivo do inquérito, que tramita em sigilo na Corte, é apurar ataques e notícias falsas que envolvem o tribunal e seus integrantes. o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
ANTES E DEPOIS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Na entrevista, Barroso argumenta que a duração prolongada se deve “à sucessão de fatos”.
Segundo ele, as apurações já foram concluídas e, na maior parte, enviadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decide se denuncia ou não os envolvidos. A expectativa é que isso ocorra depois das eleições municipais.
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material”, disse Barroso.
“Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia. De modo que eu acho que não está distante a conclusão do inquérito, seja pelo arquivamento, seja pela denúncia”, acrescentou.
