O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na segunda-feira (6) um Projeto de Lei (PL) que aprimora o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A proposta do senador é fortalecer o Fundo Nacional de Saúde (FNS), garantir a valorização dos profissionais do setor e promover melhorias no sistema público de atendimento à população.
Um dos pontos principais da proposta é a criação da Política Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (ForSUS) com o envolvimento das três esferas de governo e com três eixos principais: ampliação e qualificação da atenção primária, a reorganização da assistência hospitalar e a racionalização do acesso às ações e serviços públicos de saúde.
Randolfe classifica o SUS como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e afirma que o objetivo do projeto é “deixar um grande legado para o SUS, tornando-o mais forte, sólido e plenamente operante, além de dar efetividade maior ao direito fundamental à saúde para todos”.
O projeto prevê uma garantia de 100% de adicional de insalubridade, suporte psicológico e gratuidade em transporte público para os profissionais de saúde. A proposta também assegura um auxilio hospedagem para que, em situação de grave risco, os profissionais não levem perigo para suas casas. Estabelece ainda critérios de obrigatoriedade de número mínimo de leitos por habitantes para estados e municípios, de acordo com as médias desejáveis apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, o senador propõe a facilitação da revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior para exercício provisório da profissão em situações de emergência e em regiões prioritárias do SUS e um reajuste na tabela do sistema.
Para Randolfe, “o SUS cumpre uma função social muito nobre e importante, mas são em momentos como esse de grave crise sanitária que aparecem as disfunções mais visíveis e notórias do sistema: falta de médicos, leitos, equipamentos e estrutura”. E, de acordo com o senador, “isso se deve principalmente à falta de incentivos financeiros, à falta de recursos para dar conta de toda a demanda e à gestão deficiente”.
O senador afirma ainda que esse novo marco legal para o sistema não pretende esgotar todas as melhorias necessárias para que o SUS funcione efetivamente, e sim aproximá-lo daquilo que o constituinte esperava quando o arquitetou. “Buscamos métodos e melhorias pontuais, mas ao mesmo tempo estruturais, que ajudarão a dar o suporte para a mudança, com a construção de um profícuo legado para o futuro”, afirma.
Fonte: assessoria do senador
