O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) condenou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que Paulo Guedes (Economia) e Bolsonaro enviaram ao Congresso Nacional, acabando com a obrigação do poder público de construir escolas onde não há vagas.
“A PEC de Guedes desobriga poder público de construir escolas onde não há vagas e acaba com a lógica de redução de desigualdades regionais. Um ataque ao ensino público em nome do mercado. Nenhum país cresce sem investimento público em Educação! Inconsequentes!”, afirmou o senador nas redes sociais.
Com a mudança, Bolsonaro e Guedes querem ampliar a participação do ensino privado no país.
A Constituição obriga o governo a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em uma localidade.
Além de retirar a obrigatoriedade de construir escolas onde não há vagas, o governo revoga um item da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais. Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.
As duas alterações foram introduzidas na PEC do Pacto Federativo. O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios.
O objetivo é sugar o setor público para gerar caixa e pagar juros aos rentistas.
