“A pior LDO da história não prevê nenhum reajuste para o salário mínimo com as pessoas passando fome!”, afirmou o senador da Rede, líder da Oposição
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo para 2023, aprovada na terça-feira (12) pelo Congresso, é a “pior da história” pois garante dinheiro para o “orçamento secreto”, mas não indica “nenhum centavo de reajuste no salário mínimo”.
A LDO aprovada pelo Congresso Nacional destina R$ 19 bilhões para as emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto” e dá mais poder para o grupo de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para controlar essa verba.
Randolfe Rodrigues, líder da Oposição, falou que isso é “lamentável” e criticou a liberação de R$ 19 bilhões para o orçamento secreto “sem nenhum critério de transparência e de fiscalização”.
“Ela autoriza a execução de emendas parlamentares sem licença ambiental, o que é um delito contra a própria legislação ambiental”.
Inicialmente, o projeto dizia que o orçamento secreto seria impositivo, isto é, deveria, obrigatoriamente, ser pago. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), admitiu ter recebido R$ 50 milhões do orçamento secreto por ter apoiado a eleição de Rodrigo Pacheco para a Presidência da Casa. Ele recuou e, pelas pressões que recebeu, retirou a obrigatoriedade das emendas de relator.
O orçamento secreto é usado pelo governo Bolsonaro para comprar votos, como fez com o senador Marcos do Val, para as votações que julga importantes. Os parlamentares que aceitam podem indicar o destino de milhões de reais, mas seu nome não fica registrado.
Dinheiro do orçamento secreto irrigou as votações da reforma da Previdência e da eleição da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, consegue mais controle sobre essas emendas com a nova LDO, pois elas precisam, agora, da assinatura do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que hoje é seu amigo Celso Sabino (União-PA), além da do relator-geral.
Randolfe Rodrigues ainda criticou que a LDO “não prevê nenhum reajuste para o salário mínimo com as pessoas passando fome!”. O salário mínimo para 2023 previsto pela LDO é de R$ 1.294, apenas R$ 82 de reajuste, sem nenhum centavo acima da inflação. O relatório da Lei ainda fala que o salário miserável serve para gerar emprego.
