O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que o projeto aprovado na Câmara sobre abuso de autoridade, o PL 7596/17, seja todo vetado.
“Eu espero que o presidente da República não faça veto seletivo. O projeto todo deveria ser vetado”, afirmou Randolfe.
Mesmo sendo o autor original da proposta, o senador lembra que votou contra a sua aprovação, porque o texto final deixou de ser uma regulação do abuso de autoridade para ser uma retaliação à atuação independente de procuradores e de outros agentes de combate à corrupção.
O texto aprovado no Senado foi um substitutivo do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).
O PL foi aprovado na quarta-feira (14) em regime de urgência por votação simbólica, ou seja, sem voto nominal. O projeto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
Cinco deputados federais do partido Novo pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à Câmara uma nova votação do PL.
O Novo denuncia que os parlamentares foram impedidos de votarem nominalmente de forma ilegal. Eles dizem que havia número regimental pela votação nominal.
“O ato de Sua Excelência o Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados que negou a realização de votação nominal, foi abusivo e violou o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação dos impetrantes e de seus representados”, diz o texto da ação.
Relacionadas:
