O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2020), a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”.
O senador considera que ela não é necessária para executar a ajuda emergencial e enfrentar o período da pandemia de coronavírus.
Na sua opinião, se o Executivo precisa de mecanismos para gastar mais, ele já os tem. Principalmente no decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional e nas próprias medidas provisórias que vem editando nas últimas semanas.
O senador da Rede questiona o artigo que “transforma o Banco Central num operador especulativo com dinheiro público no mercado financeiro”.
“Não considero adequada a votação dessa PEC agora e não considero que ela possa ser votada com esse dispositivo”, afirmou Randolfe.
O artigo citado por Randolfe é o que autoriza o Banco Central a negociar títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários. A medida tem como suposto objetivo aumentar a liquidez de empresas, mas, na verdade, o dispositivo foi embutido para deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência e favorecer os bancos.
Atualmente, o BC não pode adquirir títulos privados.
Outros senadores compartilham da opinião de Randolfe e reagem à votação da PEC. Para eles, ela não é necessária para dar instrumentos legais para o governo agir.
Além de apontar questões que precisam ser alteradas ou mais bem discutidas, alguns parlamentares questionam até mesmo a necessidade de alterar a Constituição para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
A falta de consenso no Senado fez o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) adiar a votação da PEC para segunda-feira (13).
O vice-líder do PSD, senador Angelo Coronel (BA), lembrou que recentemente o Congresso Nacional aprovou o decreto de calamidade pública dando toda a liberdade para o governo agir durante o período de sérias dificuldades na saúde, por isso a PEC 10 é desnecessária.
“Vou analisar essa PEC com muito carinho, mas para mim é desnecessária. Nós já demos um cheque em branco ao governo para que ele faça ações e abra créditos para apoiar o povo e as empresas necessitadas. O que é necessário agora é celeridade. O governo está preso na burocracia, não está sendo ágil, não desce do palanque. Precisamos fazer com que os recursos cheguem com mais rapidez”, afirmou Coronel.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembra que o Congresso já vem dando todo o suporte de que o governo precisa para enfrentar as crises na saúde e na economia.
“Mais ainda: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterando, disse que havia a possibilidade, no caso de calamidade pública, excepcionalmente, de violarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere à regra de ouro”, argumentou.
O ministro Paulo Guedes (Economia) alega que é preciso uma PEC para fazer auxílios emergenciais para dar “segurança jurídica”. Guedes tem ligação de longa data com o setor financeiro.
O economista Eduardo Moreira contestou a proposta da PEC do “Orçamento de Guerra” permitindo o Banco Central comprar títulos podres dos bancos. A medida permite transferir o prejuízo dos bancos para o BC, usando dinheiro do Tesouro Nacional.
“Não estamos protegendo as empresas. O dinheiro não está indo para as empresas, a gente só está protegendo a posição dos bancos e dos grandes investidores”, denunciou.
“Muitas pessoas usando argumento que isso seria importante para ajudar a salvar as empresas. Não faz o menor sentido. Desse dinheiro que é utilizado pelo Banco Central para comprar esses títulos não vai parar um centavo na mão das empresas, esse dinheiro vai parar na mão dos bancos que detêm esse título”, explica Moreira, lembrando que trabalhou a vida inteira no mercado financeiro.
Com informações da Agência Senado
