“Brasil não pode ser playground dos criminosos do meio ambiente”, afirma o líder do governo no Congresso
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou um projeto de lei que amplia para até 10 anos de prisão por incêndios ambientais, chegando a 15 anos em queimadas em áreas de preservação.
O PL 3.596/24 cria sanções financeiras relativas às áreas que foram devastadas e aos criminosos responsáveis pelas queimadas.
O senador defendeu que “não podemos ser passivos, tampouco ingênuos em crer que os incêndios são frutos de acidente”.
“Conforme vem sendo investigado pela Polícia Federal, cada dia fica mais evidente que boa parte desses incêndios são fruto de uma ação coordenada de criminosos, cujo objetivo é retirar os povos tradicionais e assentados de suas terras e desmatar florestas para posterior pasto de gado bovino ou cultivo agrícola”, argumentou o parlamentar no PL protocolado.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 184 mil focos de incêndio no Brasil em 2024, com alta nos meses de agosto e setembro. Especialistas afirmam que quase a totalidade desses incêndios foi realizada por criminosos.
Atualmente, a legislação prevê pena de 2 a 4 anos mais multa para quem causa incêndios ambientais.
No texto de Randolfe, a pena base passa para 4 a 10 anos de prisão. Essa pena é aumentada entre 25% e 50% para incêndios causados em terras indígenas e quilombolas ou áreas de preservação.
A pena também é ampliada caso a queimada tenha sido causada por duas ou mais pessoas ou por um criminoso que seja funcionário público no exercício de sua função.
A multa varia entre 50 e 100 mil salários mínimos (hoje em R$ 1.412), a depender da gravidade do incêndio causado.
Além disso, o PL do líder do governo Lula prevê a suspensão de todas as atividades econômicas nas áreas incendiadas em até 10 anos.
“Em caso de reincidência, as propriedades rurais que forem utilizadas em prol da prática criminosa serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas a programas de recuperação ambiental e regularização fundiária em benefício de comunidades tradicionais, quilombolas e programas de reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”, diz o projeto.
Também devem ser interrompidos os empréstimos e financiamentos públicos ou subsidiados pelo Poder Público que beneficiam os criminosos condenados pelos incêndios ambientais.
Também ficam proibidos novos financiamentos, créditos e subsídios para esses criminosos por até 10 anos, que também ficam impedidos de participar de licitações pelo prazo de 5 anos.
Randolfe Rodrigues apontou que o objetivo é dar a “devida importância ao problema – que ameaça toda a coletividade -, e deixar claro que o Brasil não pode ser feito de playground para agradar os interesses de alguns poucos em detrimento do equilíbrio do meio ambiente e da saúde do povo brasileiro”.
Esse tipo de medida tem o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou como inadequadas as penas previstas hoje nas leis brasileiras. “A pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, comentou a ministra.
