O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição na Casa, conseguiu as assinaturas de líderes de nove partidos para o projeto de decreto legislativo 68/2019, que susta a determinação do governo federal (Decreto 9.731, de 2019) que dispensa visto para os cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.
As assinaturas dos líderes correspondem às de 41 senadores, o que possibilita a discussão da matéria em regime de urgência.
O decreto de Bolsonaro, publicado em 16 de março, dispensa de forma “unilateral”, ou seja, sem contrapartida, os vistos para a entrada no Brasil de pessoas dos quatro países. De acordo com o parlamentar, a medida ofende o princípio internacional da reciprocidade. “Não é aceitável o rompimento do princípio da reciprocidade”, disse.
“No caso específico da concessão de vistos, espera-se que seja dispensado aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado aos brasileiros, garantindo, dessa forma, dignidade aos cidadãos brasileiros”, argumentou Randolfe.
A Câmara dos Deputados também analisa cinco propostas que pretendem suspender os efeitos do decreto presidencial. A principal crítica dos parlamentares é que o decreto foi concedido unilateralmente, sem exigir reciprocidade dos quatro países beneficiados.
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