Pasta rejeitou, em portarias publicadas na última sexta-feira (21), no DOU, as diretrizes da Conitec de não usar medicamentos do “kit Covid” para tratamento em pacientes do SUS com covid-19
Perto de ultrapassar dois anos, a pandemia segue fazendo vítimas no Brasil e no mundo, embora em menor número, e o governo de Jair Bolsonaro (PL) não mudou a tática negacionista, mesmo com todas as evidências da eficácia da vacina.
Diante disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid-19 no Senado, vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Ministério da Saúde e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, após publicação de nota técnica antivacina e pró-cloroquina.
A nota, assinada por Angotti Neto, rejeitou relatório da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) e disse, contra todos os dados e especialistas, que a hidroxicloroquina é segura contra a covid-19 e a vacina não.
Randolfe disse ao portal Metrópoles que pretende entrar com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e notícia-crime contra o secretário.
“Um Nuremberg será pouco para essa gente”, escreveu Randolfe nas redes sociais, numa referência ao julgamento dos criminosos nazistas após a Segunda Guerra, em Nuremberg.
“Iremos ao STF, mais uma vez, lamentavelmente, porque o Ministério da Saúde, que deveria zelar pela saúde dos brasileiros, insiste em propagandear os mecanismos da morte!”, continuou Randolfe.
Conitec é um grupo de técnicos e especialistas ligado ao Ministério da Saúde. Objetivo da colegiado, criado pela Lei 12.401, de 28 abril de 2011, é assessorar o governo nas decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde rejeitou, em portarias publicadas na última sexta-feira (21), no DOU (Diário Oficial da União), as diretrizes da Conitec de não usar medicamentos do “kit Covid” para tratamento em pacientes do SUS com covid-19.
As diretrizes da Conitec, aprovadas em maio e dezembro do ano passado, eram de não usar remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença — tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.
Ambas foram rejeitadas pelo ministério. As decisões foram assinadas pelo chefe da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto. Ele pontua, entre os motivos, “incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida”.
O uso dos remédios do chamado “kit Covid”, todavia, já é amplamente descartado por sociedades científicas brasileiras e estrangeiras, incluindo a própria OMS (Organização Mundial de Saúde).
Quem ainda — pessoas ou organizações — lança mão desse artifício é “para embolar o meio de campo”, disse o coordenador da Conitec, o pneumologista Carlos Carvalho.
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